PORTARIA SEFIC/MINC Nº 428, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 428, DE 9 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições
legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº
225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar o valor reduzido de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s)
fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma
prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO ROCHA LEANDRO
ANEXO
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
242714 - CULTUR-ARTE PARAISÓPOLIS
SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN
CNPJ/CPF: 60.765.823/0001-30
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 24,20
Valor total atual: R$ 663.679,72