PORTARIA SEFIC/MINC Nº 427, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 427, DE 9 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições
legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº
225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO ROCHA LEANDRO
ANEXO
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
237035 - Dr. Plástico
TUGUDUM ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 07.427.863/0001-99
Cidade: Campinas - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 30/11/2026
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
247344 - Turnê nacional 2025 - Banda Daparte
DAPARTE LTDA
CNPJ/CPF: 47.424.750/0001-54
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
247789 - Economia Criativa na Amazônia
OFICINA ESCOLA DE LUTHERIA DA AMAZONIA - O E L A
CNPJ/CPF: 03.470.157/0001-79
Cidade: Manaus - AM;
Prazo de Captação: 02/05/2026 à 31/12/2026