PORTARIA SEFIC/MINC Nº 414, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 414, DE 3 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a
Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO ROCHA LEANDRO
ANEXO
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
252807 - EXPOSIÇÃO - FESTA INTERNACIONAL DAS ETNIAS 2025
UNIAO DAS ETNIAS DE IJUI
CNPJ/CPF: 01.635.128/0001-94
Cidade: Ijuí - RS;
Prazo de Captação: 28/02/2026 à 20/08/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
256465 - O Tempo Dela - Montagem e Temporada 1 (Rio de Janeiro)
SONHOS REALIZADOS PRODUCAO ARTISTICA LTDA
CNPJ/CPF: 44.352.006/0001-01
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 27/05/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
256980 - NATAL DO RIO 2025
SOMOS CENOGRAFIA LTDA
CNPJ/CPF: 44.511.199/0001-98
Cidade: Osasco - SP;
Prazo de Captação: 01/07/2026 à 31/07/2026
ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )
236494 - 7ª edição do Festival de Fotografia de Paranapiacaba
ALFABETIZACAO VISUAL LTDA.
CNPJ/CPF: 06.787.974/0001-43
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/07/2026 à 31/07/2026
ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )
2316475 - Livro "Prosa e Poesia" dos Alunos da Cidade e Lar dos Meninos 2024
ASSOCIACAO DE PROMOCAO HUMANA DIVINA PROVIDENCIA
CNPJ/CPF: 00.981.069/0001-43
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 03/07/2026 à 02/10/2026ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )2416479 - Livro de História em Quadrinhos - Volume IICASA DO BOM MENINO DE ARAPONGASCNPJ/CPF: 77.355.675/0001-88Cidade: Arapongas - PR;Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )2512569 - Corpo E C OGUI TARCISIO MAZZONI JUNIORCNPJ/CPF: *Cidade: Belo Horizonte - MG;Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026