PORTARIA SEFIC/MINC Nº 413, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 413, DE 3 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a
Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar o valor complementado de valor em favor do(s)
projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO ROCHA LEANDRO
ANEXO
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
257113 - Florestas de Odé - Circulação Nacional em celebração aos 20 Anos da Cia Treme Terra
INSTITUTO NACAO
CNPJ/CPF: 11.106.968/0001-13
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 2,22
Valor total atual: R$ 1.369.742,22
ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )
2415721 - Coleção Bonecar 3
ASSOCIACAO BONECAR
CNPJ/CPF: 33.032.310/0001-47
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 51.975,00
Valor total atual: R$ 362.785,50