PORTARIA SEFIC/MINC Nº 39, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 39, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

260054 - Desenvolvimento de Territórios Criativos - Norte Criativo - Conecta Sertão

INSTITUTO ARTISTICO-CULTURAL ESPORTIVO DO VALE DO ACARAU - IVAC

CNPJ/CPF: 04.430.855/0001-03

Processo: 01400000906202621

Cidade: Sobral - CE;

Valor Aprovado: R$ 4.515.130,50

Prazo de Captação: 26/01/2026 à 31/12/2026

Resumo do Projeto: O projeto "Norte Criativo \_ Conecta Sertão" propõe o fortalecimento da economia criativa na Região Metropolitana de Sobral por meio da criação da Estação Criativa, espaço de produção e inovação cultural, do mapeamento das vocações culturais dos 19 municípios, da incubação de empreendimentos criativos e do desenvolvimento de um aplicativo e plataforma digital para difusão, comercialização e governança colaborativa. Com oficinas, feiras, festivais, mentorias e ações formativas gratuitas, o projeto integra cultura, tecnologia e inclusão produtiva, promovendo geração de renda, valorização da diversidade e acesso democrático aos bens culturais do território.

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

260061 - NUCLEO AUDIOVISUAL TEIA CAIÇARA DO LITORAL NORTE -SP

DE TUDO UM POUCO ARTE E CULTURA CRIATIVA LTDA

CNPJ/CPF: 35.033.924/0001-79

Processo: 01400000994202661

Cidade: Caraguatatuba - SP;

Valor Aprovado: R$ 1.650.869,25

Prazo de Captação: 26/01/2026 à 31/12/2026

Resumo do Projeto: O presente projeto objetiva estruturar e consolidar o Litoral Norte de São Paulo como um Território Criativo do Audiovisual, promovendo o desenvolvimento sustentável da economia criativa local. A proposta visa fomentar a cadeia produtiva regional, com foco estratégico em incluir e assegurar o protagonismo das comunidades tradicionais (caiçaras, quilombolas, indígenas) e periféricas.Para alcançar tais objetivos, o projeto executará cinco eixos estratégicos de ação:O projeto implantará o Núcleo de Governança do Audiovisual (NGA) e desenvolverá uma Plataforma Digital de Mapeamento Colaborativo, servindo como base para a futura Film Commission, que já esta em andamento juntamente com os setoriais nas cidades do território (Ubatuba, São Sebastião, Ilhabela).Expandirá o programa Pratika Labs Cine Criativo, objetivando qualificar 60 profissionais locais (30 novos e 30 em nível avançado) através de 200 horas de formação em módulos de alta complexidade (Gestão de Film Commission, Produção Executiva e Técnicas Avançadas). Disponibilizará suporte técnico e gerencial, através de um Núcleo de Negócios Criativos, para incubar e formalizar 10 novos empreendimentos audiovisuais locais.Instituirá o Observatório de Economia Criativa do Audiovisual (OECA), que produzirá relatórios anuais de indicadores para aferir o impacto da cadeia produtiva na região.Realizará o 1º Festival Audiovisual Litoral Norte (FALN), garantindo a circulação de 10 sessões de exibição gratuitas em comunidades e escolas, fomentando a formação de público e a valorização da produção local. O projeto assegura a plena democratização do acesso, garantindo a gratuidade integral de todas as atividades de formação e exibição. Ademais, implementará medidas completas de acessibilidade (Intérprete de Libras, Audiodescrição e Legendas) em todos os conteúdos e realizará 1 Oficina de Formação em Acessibilidade Cultural,