PORTARIA SEFIC/MINC Nº 29, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público

Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 29, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura

PortariaAto editado

Data de publicação: 20/01/2026
Data de assinatura: 19/01/2026

A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.

Texto do ato

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 29, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO I

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

2313283 - LUTHERKING O MUSICAL - SEMANA DA CONSCIENCIA NEGRA

PALCO DEL'ARTE - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ/CPF: 03.692.616/0001-69

Cidade: Ibiúna - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

231775 - Brincadeira de Criança

MIGUEL ANGELO DE MARCHI DOS SANTOS

CNPJ/CPF: \*\*\*.243.569-\*\*

Cidade: Tubarão - SC;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/03/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

234973 - O NATAL ILUMINADO

KADOSH PRODUCOES E EVENTOS LTDA

CNPJ/CPF: 35.581.480/0001-06

Cidade: Olinda - PE;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 28/02/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

238849 - Cafuçu no Carnaval

AMORA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ/CPF: 18.439.297/0001-51

Cidade: João Pessoa - PB;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/07/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

240135 - Querubins - Gestão e Manutenção 2025 - Plano Anual

ASSOCIACAO QUERUBINS

CNPJ/CPF: 03.396.776/0001-60

Cidade: Belo Horizonte - MG;

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 13
Página: 11
Órgão: Ministério da Cultura
Unidade: Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
Número do ato: 29

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 06/10/2026 às 02:02

Limitações

O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.

Identificador no Atlas: dou:37006 · na fonte: portaria-sefic/minc-n-29-de-19-de-janeiro-de-2026-682033323 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:13.