PORTARIA SEFIC/MINC Nº 249, DE 28 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 249, DE 28 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ROCHA LEANDRO

ANEXO

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

2415496 - Music in the Park 2024

CORPORATE RUN COMUNICACAO ENTRETENIMENTO LTDA

CNPJ/CPF: 07.772.267/0001-46

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Complementado: R$ 357.678,75

Valor total atual: R$ 1.357.284,50

ÁREA: 9 Museus e Memória (Artigo 18 , § 1º )

247197 - Museu-Parque Usina Maurício - Adequação física, nova expografia, museologia e conexos - Fase 2 - execução

SANTA ROSA BUREAU CULTURAL LTDA

CNPJ/CPF: 02.818.374/0001-44

Cidade: Belo Horizonte - MG;

Valor Complementado: R$ 439.778,72

Valor total atual: R$ 19.392.661,47

ÁREA: 9 Museus e Memória (Artigo 18 , § 1º )

247479 - Plano Bianual de Atividades do Museu WEG de Ciência e Tecnologia 2025/2026

ASSOCIACAO RECREATIVA E CULTURAL WEG

CNPJ/CPF: 84.434.240/0007-80

Cidade: Jaraguá do Sul - SC;

Valor Complementado: R$ 501.500,00

Valor total atual: R$ 5.089.322,29