PORTARIA SEFIC/MINC Nº 244, DE 27 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 244, DE 27 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ROCHA LEANDRO

ANEXO

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

2413999 - INSTITUTO ELIAS MATTAR

INSTITUTO ELIAS MATTAR

CNPJ/CPF: 37.528.396/0001-54

Cidade: Teófilo Otoni - MG;

Valor Complementado: R$ 342.686,50

Valor total atual: R$ 1.354.054,00

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

259167 - As Escolhas dos Davis

FABRICA CASCAVELENSE DE CIDADAOS

CNPJ/CPF: 42.272.319/0001-16

Cidade: Cascavel - PR;

Valor Complementado: R$ 62.139,00

Valor total atual: R$ 186.826,20

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

2413288 - Prudential Concerts 2025

SALVATORE COMUNICACAO E EVENTOS LTDA

CNPJ/CPF: 21.174.914/0001-49

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Valor Complementado: R$ 210.211,43

Valor total atual: R$ 5.016.591,79

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

251101 - No Ninho da Águia

GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO CULTURAL E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO HERVAL.

CNPJ/CPF: 75.434.928/0001-83

Cidade: Herval d'Oeste - SC;

Valor Complementado: R$ 20.625,00

Valor total atual: R$ 233.612,50

ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º )

127628 - MUSEU DA IMAGEM E DO SOM

FUNDACAO ROBERTO MARINHO

CNPJ/CPF: 29.527.413/0001-00

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;