PORTARIA SEFIC/MINC Nº 236, DE 23 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 236, DE 23 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ROCHA LEANDRO

ANEXO

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

2411400 - 13° FESTIVAL COMÉDIA ENCENA

BARRACAO ENCENA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ/CPF: 85.482.776/0001-48

Cidade: Curitiba - PR;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

2413543 - Espelhos Convexos

BRN PRODUCOES CULTURAIS LTDA

CNPJ/CPF: 29.775.330/0001-30

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 01/02/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )

251055 - Predadores

DCE EVENTOS E PRODUCOES LTDA

CNPJ/CPF: 20.065.511/0001-07

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 01/03/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )

256407 - Instituto Casacor 2026-2028 (Plano Trienal)

INSTITUTO CASA COR

CNPJ/CPF: 55.331.122/0001-52

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

257213 - Plano Plurianual do Ibeac 2026, 2027 e 2028

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUD E APOIO COM QUEIROZ FILHO

CNPJ/CPF: 47.460.183/0001-91

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 9 Museus e Memória (Artigo 18 , § 1º )

256523 - Instituto Vale - Museu Vale: Plano Anual 2026