PORTARIA SEFIC/MINC Nº 202, DE 7 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 202, DE 7 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ROCHA LEANDRO

ANEXO

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

2413450 - Cultura por Aí

NSC ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA

CNPJ/CPF: 49.626.163/0001-73

Cidade: Belo Horizonte - MG;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )

239013 - Imersão Amazônica - Um Passeio pela Floresta

LUSTE PROJETOS EDITORIAIS E CULTURAIS LTDA

CNPJ/CPF: 09.143.368/0001-83

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 07/04/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )

2414435 - Game Changer Festival

JOIN MARKETING E EVENTOS LTDA

CNPJ/CPF: 42.403.818/0001-03

Cidade: Porto Alegre - RS;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )

2415658 - Arte Inclusiva: oficinas de arte e culturàparàpessoas com deficiênciàintelectual nàAPAE de Canaàdos Carajás/PA

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANAA DOS CARAJAS

CNPJ/CPF: 22.643.808/0001-20

Cidade: Canaã dos Carajás - PA;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )

250590 - Festival Vulica de Arte Urbana

INSTITUTO DE ARTE E SUSTENTABILIDADE VULICA BRASIL

CNPJ/CPF: 42.127.891/0001-91

Cidade: Brasília - DF;

Prazo de Captação: 01/04/2026 à 31/07/2026