PORTARIA SEFIC/MINC Nº 195, DE 6 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 195, DE 6 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ROCHA LEANDRO

ANEXO

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

2311835 - PerifaImpacto - Lideranças de Impacto Periféricas

ASSOCIACAO CASA HACKER

CNPJ/CPF: 36.038.079/0001-97

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Complementado: R$ 209.905,81

Valor total atual: R$ 1.643.985,16

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

249384 - 24ª FIL - Feira Internacional do Livro de Ribeirão Preto

FUNDACAO DO LIVRO E LEITURA DE RIBEIRAO PRETO

CNPJ/CPF: 06.124.765/0001-10

Cidade: Ribeirão Preto - SP;

Valor Complementado: R$ 115.691,78

Valor total atual: R$ 3.341.784,42