PORTARIA SEFIC/MINC Nº 161, DE 23 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 161, DE 23 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ROCHA LEANDRO

ANEXO

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

244520 - Risoterapia Continua

40.553.969 JOAO VICTOR DA SILVA COELHO

CNPJ/CPF: 40.553.969/0001-04

Cidade: Juazeiro do Norte - CE;

Valor Complementado: R$ 220.789,00

Valor total atual: R$ 417.843,00

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

2510980 - Carnaval do Pelourinho

ALQUIMIA COMUNICACAO E MARKETING LTDA

CNPJ/CPF: 20.127.808/0001-41

Cidade: Salvador - BA;

Valor Complementado: R$ 59.920,00

Valor total atual: R$ 2.207.075,00

ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º )

192308 - Restauração da Estação Ferroviária de Marinhos

ASSOCIACAO COMUNITARIA E DO MEIO AMBIENTE DA ALDEIA

CNPJ/CPF: 25.578.469/0001-33

Cidade: Brumadinho - MG;

Valor Complementado: R$ 366.120,00

Valor total atual: R$ 1.344.813,80

ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º )

201057 - Fazenda Boa Esperança: Redescobrindo os Sentidos

ASSOCIACAO PRO-CULTURA E PROMOCAO DAS ARTES

CNPJ/CPF: 70.945.209/0001-03

Cidade: Belo Horizonte - MG;

Valor Complementado: R$ 33.027,20

Valor total atual: R$ 1.919.811,18

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

254780 - Livro "Eu, o navio e o mar"

TAIANA STEFFEN EBERLE LTDA

CNPJ/CPF: 19.824.656/0001-57

Cidade: Brusque - SC;

Valor Complementado: R$ 9.240,00

Valor total atual: R$ 178.860,00