PORTARIA SEFIC/MINC Nº 13, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público

Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 13, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura

PortariaAto editado

Data de publicação: 13/01/2026
Data de assinatura: 12/01/2026

A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.

Texto do ato

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 13, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

2312541 - O segredo do meu fracasso

BUENOS DIAS PROJETOS E PRODUCOES CULTURAIS LTDA

CNPJ/CPF: 01.645.518/0001-45

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 17/02/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

236204 - Breaking do Verão

FABRICA SERVICOS DE ENTRENIMENTO LTDA

CNPJ/CPF: 23.475.118/0001-71

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 23/11/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

236506 - Festa Italiana de Guabiruba SC

ASSOCIACAO CULTURAL ITALIANA DE GUABIRUBA

CNPJ/CPF: 45.302.620/0001-13

Cidade: Guabiruba - SC;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 30/04/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

237345 - Espetáculo Teatral: Paixão de Cristo do grupo JUC 2025

DOUGLAS ANTONIO WISNIEWSKI DE LARA

CNPJ/CPF: \*\*\*.495.729-\*\*

Cidade: São Mateus do Sul - PR;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

238697 - QUEM DANÇA SEUS MALES ESPANTA - 2024/2025

UNIPODE UNIAO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA

CNPJ/CPF: 00.206.902/0001-89

Cidade: Presidente Prudente - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 8
Página: 9
Órgão: Ministério da Cultura
Unidade: Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
Número do ato: 13

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 06/10/2026 às 02:02

Limitações

O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.

Identificador no Atlas: dou:2738 · na fonte: portaria-sefic/minc-n-13-de-12-de-janeiro-de-2026-680675442 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:18.