PORTARIA SEFIC/MINC Nº 113, DE 3 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 113, DE 3 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ROCHA LEANDRO

ANEXO

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

252407 - Festival de Natal Equatorial 2025

SALVATORE COMUNICACAO E EVENTOS LTDA

CNPJ/CPF: 21.174.914/0001-49

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Valor Complementado: R$ 85.657,27

Valor total atual: R$ 2.487.626,02

ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º )

2311350 - Restauração do Clube Lyra Serrano - Paranapiacaba - São Paulo

INSTITUTO DE CULTURA DEMOCRATICA - ICD

CNPJ/CPF: 03.673.599/0001-12

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Complementado: R$ 889.408,71

Valor total atual: R$ 6.082.928,89

ÁREA: 9 Museus e Memória (Artigo 18 , § 1º )

2411305 - Rembrandt - O Mestre da Luz e da Sombra no Brasil

PREMIUM COMUNICACAO E MARKETING LTDA

CNPJ/CPF: 05.841.174/0001-09

Cidade: Vitória - ES;

Valor Complementado: R$ 100.000,00

Valor total atual: R$ 2.383.186,25

ÁREA: 9 Museus e Memória (Artigo 18 , § 1º )

243545 - PORTAL LUIZ DE QUEIROZ

PERFIL CULTURAL LTDA ME

CNPJ/CPF: 50.602.937/0001-05

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Complementado: R$ 254.678,61

Valor total atual: R$ 1.253.426,91

ÁREA: 9 Museus e Memória (Artigo 18 , § 1º )

245768 - Museu de Arte Brasileira/FAAP - Plano Plurianual - Programa de mostras e educação 2025/2026

INSTITUTO TOTEX

CNPJ/CPF: 52.572.786/0001-15

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Complementado: R$ 4.999.811,38

Valor total atual: R$ 14.999.807,65