PORTARIA SEFIC/MINC Nº 100, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público

Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 100, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura

PortariaAto editado

Data de publicação: 24/02/2026
Data de assinatura: 23/02/2026

A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.

Texto do ato

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 100, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO I

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

2310919 - OCEANO DIVERTEATRO E CINE VIAJANTE EDIÇÃO SUDESTE

LERO PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA.

CNPJ/CPF: 11.678.940/0001-50

Cidade: Vinhedo - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 30/09/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

232349 - Doutores Pititicos

Lilian Morais de Paiva

CNPJ/CPF: \*\*\*.084.426-\*\*

Cidade: Uberlândia - MG;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 15/04/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

2414987 - ARTE EM CENA

PAM PRO-ARTE MOVIMENTO PRODUCOES ARTISTICO-CULTURAIS LTDA

CNPJ/CPF: 33.287.289/0001-20

Cidade: Curitiba - PR;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

243205 - A CULTURA E A ARTE REGIONAL

JULIO C. GLENZEL LTDA

CNPJ/CPF: 03.958.438/0001-75

Cidade: Pelotas - RS;

Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/05/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

246649 - SEMEAR- 3ª EDIÇÃO

MELAINE ROCHA RIBEIRO

CNPJ/CPF: 17.954.824/0001-01

Cidade: Campinas - SP;

Prazo de Captação: 02/02/2026 à 31/12/2026

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 36
Página: 13
Órgão: Ministério da Cultura
Unidade: Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
Número do ato: 100

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 06/10/2026 às 02:02

Limitações

O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.

Identificador no Atlas: dou:287803 · na fonte: portaria-sefic/minc-n-100-de-23-de-fevereiro-de-2026-688412058 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:50.