PORTARIA SEF/C Ex Nº 348, DE 4 DE MAR DE 2026

PORTARIA SEF/C Ex Nº 348, DE 4 DE MAR DE 2026

Cassa a autonomia administrativa do 2º Batalhão de Suprimento, com sede em São Paulo - SP, e concede autonomia administrativa plena ao 2º Batalhão de Suprimento, com sede em Barueri - SP.

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da competência que lhe foi delegada pela alínea "a", do inciso XIV, do art. 7º, da Portaria - C Ex nº 1.571, de 11 de agosto de 2021, que aprova o Regulamento da Secretaria de Economia e Finanças, em conformidade com o Regulamento de Administração do Exército, aprovado pela Portaria - C Ex nº 1.555, de 9 de julho de 2021, com as Normas para Definição da Situação Administrativa de Organização Militar do Comando do Exército, aprovadas pela Portaria - SEF/C Ex nº 255, de 1º de dezembro de 2023, com a Portaria - 1ª SCh/EME/C Ex nº 1.482, de 14 de janeiro de 2025, que atribuiu o Código de Organização Militar (CODOM) 04093-1 para o 2º Batalhão de Suprimento (2º B Sup), com sede em Barueri - SP, com a Portaria - EME/C Ex nº 1.510, de 8 de abril de 2025, que aprovou a Diretriz de Implantação do projeto de transferência da sede do 2º Batalhão de Suprimento de São Paulo - SP para Barueri - SP, e conforme as informações do Processo nº 64689.008855/2025-36, resolve:

Art. 1º Cassar a autonomia administrativa plena do 2º Batalhão de Suprimento (2º B Sup), CODOM 04092-3, CODUG 160494 (UG Primária) e CODUG 167494 (UG Secundária), com sede na cidade de São Paulo - SP, a partir de 1º de maio de 2026, em razão da transferência da sede do 2º B Sup de São Paulo - SP para Barueri - SP.

Art. 2º Conceder a autonomia administrativa plena ao 2º Batalhão de Suprimento (2º B Sup), CODOM 04093-1, CODUG 160494 (UG Primária) e CODUG 167494 (UG Secundária), com sede na cidade de Barueri - SP, a partir de 1º de maio de 2026, em razão da transferência da sede do 2º B Sup de São Paulo - SP para Barueri - SP.

Parágrafo único. O 2º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército (2º CGCFEx), CODOM 06217-4, CODUG 160541, será a unidade setorial de gestão, contabilidade e controle interno do 2º B Sup.

Art. 3º Determinar às organizações militares diretamente subordinadas à Secretaria de Economia e Finanças que adotem, no âmbito de suas competências, as providências decorrentes.

Art. 4º Fica revogada a Portaria SEF/C Ex nº 188, de 17 de março de 2022.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO