PORTARIA - SEF/C Ex Nº 327, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA - SEF/C Ex Nº 327, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

Cassa a autonomia administrativa plena do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo/Colégio Militar de São Paulo e concede autonomia administrativa plena ao Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo.

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da competência que lhe foi delegada pela alínea "a", do inciso XIV, do art. 7º, da Portaria - C Ex nº 1.571, de 11 de agosto de 2021, que aprova o Regulamento da Secretaria de Economia e Finanças, em conformidade com o Regulamento de Administração do Exército, aprovado pela Portaria - C Ex nº 1.555, de 9 de julho de 2021, com as Normas para Definição da Situação Administrativa de Organização Militar do Comando do Exército, aprovadas pela Portaria - SEF/C Ex nº 255, de 1º de dezembro de 2023, com a Portaria - 1ª S Ch/EME/C Ex nº 1.409, de 30 de setembro de 2024, que atribuiu o Número de Código de Organização Militar (CODOM) 01655-0 ao Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo (CPOR/SP), com a Portaria - C Ex nº 2.374, de 12 de novembro de 2024, que desvinculou o CPOR/SP do Colégio Militar de São Paulo (CMSP) e alterou a denominação do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo/Colégio Militar de São Paulo (CPOR/CMSP) para Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo (CPOR/SP), e conforme as informações do Processo nº 64689.006541/2025-07, resolve:

Art. 1º Cassar a autonomia administrativa plena do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo/Colégio Militar de São Paulo (CPOR/CMSP), CODOM 01652-7, CODUG 160487 (UG Primária) e CODUG 167487 (UG Secundária), com sede na cidade de São Paulo - SP, a partir de 1º de novembro de 2025, em razão da ativação do CMSP e alteração da denominação do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo/Colégio Militar de São Paulo (CPOR/CMSP) para Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo (CPOR/SP).

Art. 2º Conceder a autonomia administrativa plena ao Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo (CPOR/SP), CODOM 01655-0, CODUG 160487 (UG Primária) e CODUG 167487 (UG Secundária), com sede na cidade do São Paulo - SP, a partir de 1º de novembro de 2025.

Parágrafo único. O 2º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército (2º CGCFEx), CODOM 06217-4, CODUG 160541, será a unidade setorial de gestão, contabilidade e controle interno do CPOR/SP.

Art. 3º Determinar às organizações militares diretamente subordinadas à Secretaria de Economia e Finanças que adotem, no âmbito de suas competências, as providências decorrentes.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 33-SEF, de 7 de abril de 2020.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO