PORTARIA SECOM/PR Nº 39, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SECOM/PR Nº 39, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Realocações de Cargo em Comissão e Funções de Confiança no âmbito da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, da Constituição, bem como pelo art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto na Portaria SG/PR nº 95, de 25 de novembro de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas, na forma do Anexo a esta Portaria, as seguintes realocações:

I - uma Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, FCE 3.05, da Secretaria de Comunicação Social para a Consultoria Jurídica;

II - uma Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, FCE 3.07, do Gabinete da Secretaria de Comunicação Social para uma Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, FCE 3.07, no Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais;

III - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, FCE 2.12, da Assessoria Especial para uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, FCE 2.12, no Gabinete da Secretaria de Comunicação Social;

IV - uma Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Políticas Digitais para uma Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, FCE 1.13, na Coordenação-Geral de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais; e

V - um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais para um Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, CCE 1.13, no Gabinete da Secretaria de Políticas Digitais.

Art. 2º As alterações de que tratam o art. 1º serão:

I - refletidas nas futuras propostas de alteração do decreto que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; e

II - registradas no sistema informatizado do SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação.

SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA

ANEXO

REALOCAÇÕES DE CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

QUADRO "a)" DO ANEXO II AO DECRETO Nº 11.362, DE 1º DE JANEIRO DE 2023

| UNIDADE | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | | | | |
| -------------------------------------------------- | ------------------- | ------------------------ | -------- | ------------------- | ------------------------ | -------- |
| | CARGO/ FUNÇÃO/Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CÓDIGO | CARGO/FUNÇÃO/Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CÓDIGO |
| | | | | | | |
| 1 | Chefe de Projeto I | FCE 3.05 | \- | \- | \- | |
| | | | | | | |
| GABINETE | | | | | | |
| \- | \- | \- | 1 | Assessor Técnico | FCE 2.12 | |
| 1 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 | \- | \- | \- | |
| | | | | | | |
| ASSESSORIA ESPECIAL | | | | | | |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.12 | \- | \- | \- | |
| | | | | | | |
| CONSULTORIA JURÍDICA | | | | | | || \- | \- | \- | 1 | Chefe de Projeto I | FCE 3.05 | || | | | | | | || SECRETARIA DE POLÍTICAS DIGITAIS | | | | | | || | | | | | | || Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCE 1.13 | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 || | | | | | | || DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO | | | | | | || \- | \- | \- | 1 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 | || Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 || \- | \- | \- | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 | || | | | | | | |