PORTARIA SECOM/PR Nº 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SECOM/PR Nº 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

Efetiva a permuta de função de confiança e de cargo em comissão no âmbito da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, da Constituição, bem como pelo art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto na Portaria SG/PR nº 95, de 25 de novembro de 2020, resolve:

Art. 1º Efetivar, na forma do Anexo a esta Portaria, a permuta de uma Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Patrimônio e Logística por um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Administração de Contratos da Subsecretaria de Gestão e Normas, no âmbito da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Parágrafo único. A permuta da função de confiança e do cargo em comissão a que se refere o_caput_serão refletidas nas futuras propostas de alteração do decreto que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e registradas no sistema informatizado do SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação.

SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA

ANEXO

PERMUTA DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DE CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

QUADRO "a)" DO ANEXO II AO DECRETO Nº 11.362, DE 1º DE JANEIRO DE 2023

| UNIDADE | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | | | | |
| -------------------------------- | ---------------- | ------------------------- | -------- | ---------------- | ------------------------- | -------- |
| | CARGO/ FUNÇÃO/Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/ FUNÇÃO | CÓDIGO | CARGO/ FUNÇÃO/Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/ FUNÇÃO | CÓDIGO |
| SECRETARIA-EXECUTIVA | | | | | | |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| SUBSECRETARIA DE GESTÃO E NORMAS | | | | | | |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | \- | \- | \- | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |