PORTARIA SECEX Nº 516, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SECEX Nº 516, DE 7 DE JULHO DE 2026
Autoriza a aplicação do mecanismo de exceção à
regra de origem do Apêndice 4 do Anexo IV do
Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE
72) para exportações da Colômbia ao Brasil dos
insumos que especifica.
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos
incisos I e XIII do art. 20 do Anexo I ao Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, e tendo
em vista o disposto no art. 13 do Apêndice 4 do Anexo IV do Acordo de Complementação
Econômica nº 72 (ACE 72), internalizado pelo Decreto nº 9.230, de 6 de dezembro de 2017,
e o que consta do Processo nº 19972.001240/2026-18, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a aplicação do mecanismo de exceção à regra de origem
em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia, previsto
no Apêndice 4, do Anexo IV, do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE 72),
para as exportações colombianas destinadas ao Brasil dos insumos descritos no Anexo
Único desta Portaria.

Art. 2º Nas operações de exportação amparadas por esta Portaria, a parte
exportadora deverá indicar, no campo de observações do certificado de origem, a
referência ao mecanismo de exceção e o período previsto no art. 3º, nos termos do
Apêndice 4 do Anexo IV do ACE 72.

Art. 3º A autorização de que trata o art. 1º produzirá efeitos pelo prazo de doze
meses, contado da data de publicação desta Portaria.
Parágrafo único. A emissão, a validade e a apresentação do certificado de
origem devem observar o disposto nos arts. 9 e 10 do Anexo IV do ACE 72.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA PRAZERES
ANEXO ÚNICO
Insumos Abrangidos pelo Mecanismo de Exceção à Regra de Origem do
Apêndice 4 do Anexo IV do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE 72) para
exportações da Colômbia ao Brasil
Insumo 1:
- Classificação Tarifária NALADI-SH 1996: 5402.10.00
- Descrição do Insumo: Fio de alta tenacidade, de aramidas, mesmo
texturizados
- Título (DX): 1680 Dtex
- Nº de filamentos: 1000
- Nº de cabos: 1
- Lustre: N.A
- Composição: 100% aramida
- Tipo: Aramida tipo 1040
- Cor: Cru
- Processo: Liso; filamento contínuo
- Quantidade autorizada em Kg: 50.000
Insumo 2:
- Classificação Tarifária NALADI SH 1996: 5402.10.00
- Descrição do Insumo: Fio de alta tenacidade, de aramidas, mesmo
texturizados
- Título (DX): 3600 Dtex
- Nº de filamentos: 2000
- Nº de cabos: 1
- Lustre: N.A
- Composição: 100%
- Tipo: Aramida tipo 1000
- Cor: Cru
- Processo: Liso, filamento contínuo
- Quantidade autorizada em Kg: 110.000
Insumo 3:
- Classificação Tarifária NALADI SH 1996: 5402.20.00
- Descrição do Insumo: Fio de filamento sintéticos
- Título (DX): 2200 Dtex
- Nº de filamentos: 192
- Nº de torções por m2: 0
- Nº de cabos: 1
- Composição: 100% poliéster
- Tipo: Poliéster HTLE (alta tenacidade e baixo alongamento)
- Cor: Cru (branco)
- Processo: Liso
- Outros Processos: tecelagem
- Quantidade autorizada em Kg: 350.000
Insumo 4:
- Classificação Tarifária NALADI SH 1996: 5402.20.00
- Descrição do Insumo: Filamentos de poliéster pré-ativado - ATBE - Alta
Tenacidade Baixo Encolhimento, com Alongamento à ruptura = 19% +- 2, Encolhimento
Térmico (180°C, 15 min) = 4,5 +- 0,5, exclusivos para a aplicação em tecidos reforço para
correias transportadoras
- Título (DX): 2100 Dtex
- Nº de filamentos: 192
- Nº de torções por m2: 0
- Nº de cabos: 1
- Composição: 100% poliéster
- Tipo: Poliéster adesivo ativado de alta tenacidade
- Cor: Cru (branco)
- Processo: Liso- Outros Processos: tecelagem- Quantidade autorizada em Kg: 327.600INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA