Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SECEX Nº 460, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
Secretaria de Comércio Exterior
- Data de publicação
- 26/12/2025
- Data de assinatura
- 24/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SECEX Nº 460, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
Revoga a Portaria Secex nº 430, de 1º de setembro de 2025.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, incisos I e XV, do Anexo I ao Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria Secex nº 430, de 1º de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 02 de setembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL ARRUDA DE CASTRO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 246
- Página
- 7
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Unidade
- Secretaria de Comércio Exterior
- Número do ato
- 460
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:173663 · na fonte: portaria-secex-n-460-de-24-de-dezembro-de-2025-677983099 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:51.