Portaria seb/mec nº 135, de 25 de junho de 2026

Portaria seb/mec nº 135, de 25 de junho de 2026

Divulga o resultado da fase recursal da avaliação pedagógica das Obras Didáticas inscritas e validadas no âmbito do Edital de Convocação nº 01/2025 - MEC/FNDE - PNLD Anos Iniciais 2027-2030 - Objeto 1.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, substituto, no uso das atribuições, resolve:

Art. 1º Fica divulgado o resultado da fase recursal da avaliação pedagógica das Obras Didáticas no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD Anos Iniciais 2027-2030 - Objeto 1, na forma do Anexo I desta portaria.

Art. 2º Serão disponibilizados, na Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras (https://editoras-pnld-avaliacao.mec.gov.br/sign-in), os pareceres da fase recursal, a partir da data de publicação desta Portaria.

Parágrafo único. Os pareceres da fase recursal foram objeto de análise de recurso fundamentado, apresentados por parte do detentor de direito autoral, vedados pedidos genéricos de revisão de avaliação, de obras reprovadas ou aprovadas condicionadas à correção de falhas pontuais, conforme prazo estabelecido na portaria de resultado prévio deste objeto/edital.

Art. 3º Em caso de indeferimento do recurso da obra aprovada condicionada à correção de falhas pontuais, a obra permanece com o status de "Aprovada condicionada à correção de falhas pontuais" e a obra corrigida deverá ser submetida, na Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do dia subsequente à publicação desta portaria.

Art. 4º Na hipótese de obra reprovada, cujo recurso tenha sido deferido com novo parecer de aprovação condicionada à correção de falhas pontuais, o Detentor do Direito Autoral deverá reapresentar a obra corrigida no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do dia subsequente à publicação desta portaria.

Parágrafo único. A obra só será considerada aprovada para compor o Guia Digital do PNLD se as falhas apontadas no parecer de deferimento do recurso forem devidamente sanadas e a versão corrigida for carregada na Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras.

Art. 5º Em caso de deferimento do recurso da obra aprovada condicionada à correção de falhas pontuais, caso não persistam falhas a serem corrigidas, a obra passará para o status de "Aprovada" no resultado da interposição de recursos, e o Detentor de Direitos Autorais fica desobrigado de apresentar a correção.

Art. 6º As obras reprovadas cujo recurso tenha sido deferido resultando em novo parecer de aprovação e que não contenham falhas a serem corrigidas serão consideradas "Aprovadas" no resultado da fase recursal, e o Detentor de Direitos Autorais fica desobrigado de apresentar correção.

Art. 7º Obras reprovadas que tiverem o recurso indeferido permanecerão reprovadas no resultado da fase recursal, vedada a interposição de recurso contra o resultado da análise de que trata esta fase.

Art. 8º Fica aberto, a contar do dia subsequente à publicação desta portaria, o prazo para submissão das correções de obras aprovadas com falhas pontuais de que tratou a portaria de resultado prévio, publicada em 28 de maio de 2026.

Art. 9º O resultado final da avaliação será publicado em Diário Oficial da União, divulgado nos portais www.mec.gov.br e www.fnde.gov.br e disponibilizado na Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras, com a listagem dos editores e das obras aprovadas.

Art. 10º A Secretaria de Educação Básica (SEB) não se responsabilizará por cadastramentos, acessos e inserção de documentos que não forem concretizados por motivos de ordem técnica dos sistemas informatizados e dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

Art. 11º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT

ANEXO I

Resultado dos recursos interpostos para a categoria 1 (obras didáticas por componente curricular) - objeto 1

| Código FNDE | Categoria 1 | Situação | Resultado pós-recurso |
| ---------------------- | ----------- | --------------------- | --------------------- |
| 0169 P27 01 01 099 099 | Categoria 1 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 0395 P27 01 01 020 020 | Categoria 1 | Indeferido | Reprovado |
| 0048 P27 01 01 160 160 | Categoria 1 | Deferido | Aprovado |
| 0394 P27 01 01 010 010 | Categoria 1 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 0116 P27 01 01 020 020 | Categoria 1 | Indeferido | Reprovado |
| 0229 P27 01 01 060 060 | Categoria 1 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 0273 P27 01 01 037 037 | Categoria 1 | Indeferido | Reprovado |
| 0231 P27 01 01 037 037 | Categoria 1 | Parcialmente deferido | Aprovado com falhas |
| 0165 P27 01 01 020 020 | Categoria 1 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 0206 P27 01 01 037 037 | Categoria 1 | Indeferido | Reprovado |
| 0202 P27 01 01 160 160 | Categoria 1 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 0317 P27 01 01 037 037 | Categoria 1 | Indeferido | Reprovado |
| 0431 P27 01 01 020 020 | Categoria 1 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 0198 P27 01 01 010 010 | Categoria 1 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 0298 P27 01 01 020 020 | Categoria 1 | Indeferido | Reprovado |
| 0193 P27 01 01 037 037 | Categoria 1 | Indeferido | Reprovado |
| 0504 P27 01 01 020 020 | Categoria 1 | Parcialmente deferido | Aprovado com falhas |
| 0205 P27 01 01 037 037 | Categoria 1 | Indeferido | Reprovado |
| 0228 P27 01 01 010 010 | Categoria 1 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 0164 P27 01 01 010 010 | Categoria 1 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 0230 P27 01 01 020 020 | Categoria 1 | Parcialmente deferido | Aprovado com falhas |
| 0389 P27 01 01 099 099 | Categoria 1 | Parcialmente deferido | Aprovado com falhas |
| 0203 P27 01 01 020 020 | Categoria 1 | Deferido | Aprovado com falhas |
| 0192 P27 01 01 020 020 | Categoria 1 | Indeferido | Reprovado |
| 0190 P27 01 01 020 020 | Categoria 1 | Indeferido | Reprovado || 0271 P27 01 01 020 020 | Categoria 1 | Indeferido | Reprovado || 0259 P27 01 01 020 020 | Categoria 1 | Deferido | Aprovado com falhas || 0084 P27 01 01 020 020 | Categoria 1 | Deferido | Aprovado com falhas || 0085 P27 01 01 020 020 | Categoria 1 | Deferido | Aprovado com falhas || 0124 P27 01 01 060 060 | Categoria 1 | Indeferido | Reprovado || 0287 P27 01 01 020 020 | Categoria 1 | Deferido | Aprovado com falhas || 0125 P27 01 01 160 160 | Categoria 1 | Indeferido | Reprovado || 0104 P27 01 01 020 020 | Categoria 1 | Deferido | Aprovado com falhas || 0505 P27 01 01 037 037 | Categoria 1 | Deferido | Aprovado com falhas || 0081 P27 01 01 010 010 | Categoria 1 | Deferido | Aprovado || 0103 P27 01 01 060 060 | Categoria 1 | Parcialmente deferido | Aprovado com falhas || 0260 P27 01 01 037 037 | Categoria 1 | Indeferido | Reprovado || 0392 P27 01 01 060 060 | Categoria 1 | Deferido | Aprovado com falhas || 0269 P27 01 01 160 160 | Categoria 1 | Indeferido | Reprovado || 0496 P27 01 01 010 010 | Categoria 1 | Indeferido | Reprovado || 0129 P27 01 01 037 037 | Categoria 1 | Indeferido | Reprovado || 0487 P27 01 01 099 099 | Categoria 1 | Indeferido | Reprovado || 0403 P27 01 01 010 010 | Categoria 1 | Parcialmente deferido | Aprovado com falhas || 0387 P27 01 01 020 020 | Categoria 1 | Parcialmente deferido | Aprovado com falhas |