Portaria seb/mec nº 131, de 28 de maio de 2026

Portaria seb/mec nº 131, de 28 de maio de 2026

Divulga o resultado prévio da avaliação pedagógica das Obras Didáticas inscritas e validadas no âmbito do Edital de Convocação nº 1/2025 - MEC/FNDE - PNLD Anos Iniciais 2027-2030 - Objeto 1.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Fica divulgado o resultado prévio da avaliação pedagógica das Obras Didáticas no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) Anos Iniciais - Objeto 1, na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Em atendimento ao Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, e ao disposto no Edital nº 1/2025 MEC/FNDE, as coleções avaliadas receberam pareceres indicando sua:

I - aprovação.

II - aprovação condicionada à correção de falhas pontuais; e

III - reprovação.

Art. 3º Todos os pareceres estarão disponíveis na Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras (https://editoras-pnld-avaliacao.mec.gov.br/), do Ministério da Educação (MEC), a partir da data de publicação desta Portaria.

Parágrafo único. O acesso aos pareceres será feito, somente, por meio de representante legal (detentor de direito autoral), previamente cadastrado na Plataforma PNLD Digital do FNDE, ou por seu substituto, se for o caso. A autenticação do acesso à Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras se dará de forma automática, via login Gov.br.

Art. 4º O parecer referente à análise da coleção reprovada poderá ser objeto de recurso fundamentado por parte do editor, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do dia subsequente à publicação desta Portaria, vedados pedidos genéricos de revisão da avaliação.

Art. 5º O detentor de direito autoral tem a opção de interpor recurso quanto ao parecer referente à análise da coleção aprovada condicionada à correção de falhas pontuais, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do dia subsequente à publicação desta Portaria.

§ 1º Caso seja feita a opção por interpor recurso para coleção aprovada condicionada à correção de falhas pontuais, as devidas correções somente serão feitas após a análise do recurso.

§ 2º Caso seja feita a opção por corrigir as falhas, sem interposição de recurso, o detentor de direito autoral deverá aguardar a etapa destinada a esta ação, que ocorrerá após a divulgação do resultado dos recursos.

Art. 6º O detentor de direito autoral poderá interpor somente um recurso por coleção aprovada condicionada à correção de falhas pontuais ou coleção reprovada, conforme o caso.

Art. 7º O recurso deverá ser apresentado na Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras, em conformidade com as especificações constantes no Edital nº 1/2025 MEC/FNDE.

Art. 8º A Secretaria de Educação Básica (SEB) proferirá decisão sobre os recursos conforme rege o Edital nº 1/2025 MEC/FNDE, que ficarão disponíveis no mesmo endereço de visualização dos pareceres.

§ 1º O recurso será encaminhado às equipes de avaliação para reconsideração.

§ 2º Em caso de não reconsideração, a SEB poderá constituir equipes para analisar os recursos, conforme descrito no Decreto nº 9.099, de 2017.

Art. 9º A equipe citada no § 2º do art. 9º ficará encarregada de analisar o recurso e emitir manifestação exclusivamente sobre a procedência ou improcedência do recurso, vedada a reavaliação integral da coleção.

Art. 10\. A SEB não analisará recurso impresso ou encaminhado em formato incompatível ao disposto nesta Portaria, bem como pedidos genéricos que não obedeçam ao edital e não se atenham ao mérito da questão apontada em parecer de avaliação.

Art. 11\. O resultado final da avaliação será publicado no Diário Oficial da União.

Art. 12\. A SEB não se responsabilizará por cadastramentos, acessos e inserção de documentos que não forem concretizados por motivos de ordem técnica dos sistemas informatizados e dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados que impeçam a editora na realização dos trâmites recursais no prazo estabelecido.

Art. 13\. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT

ANEXO I

Resultado das COLEÇÕES da categoria 1 - OBJETO 1

| Código FNDE | Categoria | Componente | Situação |
| ---------------------- | ----------- | -------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------- |
| 0200 P27 01 01 060 060 | Categoria 1 | Arte | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 0004 P27 01 01 060 060 | Categoria 1 | Arte | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 0199 P27 01 01 060 060 | Categoria 1 | Arte | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 0003 P27 01 01 060 060 | Categoria 1 | Arte | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 0046 P27 01 01 060 060 | Categoria 1 | Arte | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 0083 P27 01 01 060 060 | Categoria 1 | Arte | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 0047 P27 01 01 060 060 | Categoria 1 | Arte | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 0168 P27 01 01 060 060 | Categoria 1 | Arte | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 0131 P27 01 01 060 060 | Categoria 1 | Arte | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 0229 P27 01 01 060 060 | Categoria 1 | Arte | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 0268 P27 01 01 060 060 | Categoria 1 | Arte | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 0392 P27 01 01 060 060 | Categoria 1 | Arte | Reprovado |
| 0152 P27 01 01 060 060 | Categoria 1 | Arte | Reprovado |
| 0124 P27 01 01 060 060 | Categoria 1 | Arte | Reprovado || 0103 P27 01 01 060 060 | Categoria 1 | Arte | Reprovado || 0179 P27 01 01 099 099 | Categoria 1 | Educação Digital e Midiática | Aprovado || 0380 P27 01 01 099 099 | Categoria 1 | Educação Digital e Midiática | Aprovado || 0013 P27 01 01 099 099 | Categoria 1 | Educação Digital e Midiática | Aprovado || 0274 P27 01 01 099 099 | Categoria 1 | Educação Digital e Midiática | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais || 0012 P27 01 01 099 099 | Categoria 1 | Educação Digital e Midiática | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais || 0106 P27 01 01 099 099 | Categoria 1 | Educação Digital e Midiática | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais || 0207 P27 01 01 099 099 | Categoria 1 | Educação Digital e Midiática | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais || 0087 P27 01 01 099 099 | Categoria 1 | Educação Digital e Midiática | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais || 0134 P27 01 01 099 099 | Categoria 1 | Educação Digital e Midiática | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais || 0232 P27 01 01 099 099 | Categoria 1 | Educação Digital e Midiática | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais || 0430 P27 01 01 099 099 | Categoria 1 | Educação Digital e Midiática | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais || 0054 P27 01 01 099 099 | Categoria 1 | Educação Digital e Midiática | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais || 0389 P27 01 01 099 099 | Categoria 1 | Educação Digital e Midiática | Reprovado || 0487 P27 01 01 099 099 | Categoria 1 | Educação Digital e Midiática | Reprovado || 0169 P27 01 01 099 099 | Categoria 1 | Educação Digital e Midiática | Reprovado || 0301 P27 01 01 010 010 | Categoria 1 | Língua Portuguesa | Aprovado || 0267 P27 01 01 010 010 | Categoria 1 | Língua Portuguesa | Aprovado || 0115 P27 01 01 010 010 | Categoria 1 | Língua Portuguesa | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais || 0044 P27 01 01 010 010 | Categoria 1 | Língua Portuguesa | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais || 0130 P27 01 01 010 010 | Categoria 1 | Língua Portuguesa | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais || 0002 P27 01 01 010 010 | Categoria 1 | Língua Portuguesa | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais || 0001 P27 01 01 010 010 | Categoria 1 | Língua Portuguesa | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais || 0297 P27 01 01 010 010 | Categoria 1 | Língua Portuguesa | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais || 0228 P27 01 01 010 010 | Categoria 1 | Língua Portuguesa | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais || 0045 P27 01 01 010 010 | Categoria 1 | Língua Portuguesa | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais || 0197 P27 01 01 010 010 | Categoria 1 | Língua Portuguesa | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais || 0258 P27 01 01 010 010 | Categoria 1 | Língua Portuguesa | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais || 0164 P27 01 01 010 010 | Categoria 1 | Língua Portuguesa | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais || 0082 P27 01 01 010 010 | Categoria 1 | Língua Portuguesa | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais || 0531 P27 01 01 010 010 | Categoria 1 | Língua Portuguesa | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais || 0081 P27 01 01 010 010 | Categoria 1 | Língua Portuguesa | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais || 0102 P27 01 01 010 010 | Categoria 1 | Língua Portuguesa | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais || 0266 P27 01 01 010 010 | Categoria 1 | Língua Portuguesa | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais || 0394 P27 01 01 010 010 | Categoria 1 | Língua Portuguesa | Reprovado || 0496 P27 01 01 010 010 | Categoria 1 | Língua Portuguesa | Reprovado || 0198 P27 01 01 010 010 | Categoria 1 | Língua Portuguesa | Reprovado || 0403 P27 01 01 010 010 | Categoria 1 | Língua Portuguesa | Reprovado || 0086 P27 01 01 037 037 | Categoria 1 | Livro Interdisciplinar de Ciências da Natureza, História e Geografia | Aprovado || 0009 P27 01 01 037 037 | Categoria 1 | Livro Interdisciplinar de Ciências da Natureza, História e Geografia | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais || 0231 P27 01 01 037 037 | Categoria 1 | Livro Interdisciplinar de Ciências da Natureza, História e Geografia | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais || 0299 P27 01 01 037 037 | Categoria 1 | Livro Interdisciplinar de Ciências da Natureza, História e Geografia | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais || 0053 P27 01 01 037 037 | Categoria 1 | Livro Interdisciplinar de Ciências da Natureza, História e Geografia | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais || 0405 P27 01 01 037 037 | Categoria 1 | Livro Interdisciplinar de Ciências da Natureza, História e Geografia | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |