Portaria seb/mec nº 125, de 28 de janeiro de 2026

Portaria seb/mec nº 125, de 28 de janeiro de 2026

Divulga o resultado da fase recursal da avaliação pedagógica das Obras Literárias inscritas e validadas no âmbito do Edital de Convocação CGPLI nº 1/2024 - CGPLI - PNLD Educação Infantil - 2026-2029.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA SUBSTITUTO, no uso das atribuições, resolve:

Art. 1º Fica divulgado o resultado da fase recursal da avaliação pedagógica das Obras Literárias no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD Educação Infantil - 2026-2029, na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Serão disponibilizados, na Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras (https://editoras.pnld-avaliacao.mec.gov.br/), os pareceres da fase recursal, a partir da data de publicação desta Portaria.

Parágrafo único. Os pareceres da fase recursal foram objeto de análise de recurso fundamentado, apresentados por parte do detentor de direito autoral, vedados pedidos genéricos de revisão de avaliação, de obras reprovadas ou aprovadas condicionadas à correção de falhas pontuais, conforme prazo estabelecido na portaria de resultado prévio deste objeto/edital.

Art. 3º Em caso de indeferimento do recurso da obra aprovada condicionada à correção de falhas pontuais, a obra permanece com o status de "Aprovada condicionada à correção de falhas pontuais" e a obra corrigida deverá ser submetida, na Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras, no prazo de 6 (seis) dias corridos, contados a partir do dia subsequente à publicação desta Portaria.

Art. 4º Na hipótese de obra reprovada, cujo recurso tenha sido deferido com novo parecer de aprovação condicionada à correção de falhas pontuais, o Detentor do Direito Autoral deverá reapresentar a obra corrigida no prazo de 6 (seis) dias corridos, contados a partir do dia subsequente à publicação desta Portaria.

§ 1º A obra só será considerada aprovada para compor o Guia Digital do PNLD se as falhas apontadas no parecer de deferimento do recurso forem devidamente sanadas e a versão corrigida for carregada na Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras.

Art. 5º Em caso de deferimento do recurso da obra aprovada condicionada à correção de falhas pontuais, caso não persistam falhas a serem corrigidas, a obra passará para o status de "Aprovada" no resultado da interposição de recursos, e o Detentor de Direitos Autorais fica desobrigado de apresentar a correção.

Art. 6º As obras reprovadas cujo recurso tenha sido deferido resultando em novo parecer de aprovação e que não contenham falhas a serem corrigidas serão consideradas "Aprovadas" no resultado da fase recursal, e o Detentor de Direitos Autorais fica desobrigado de apresentar correção.

Art. 7º Obras reprovadas que tiverem o recurso indeferido permanecerão reprovadas no resultado da fase recursal, vedada a interposição de recurso contra o resultado da análise de que trata esta fase.

Art. 8º O resultado final da avaliação será publicado no Diário Oficial da União, divulgado nos portais www.mec.gov.br e www.fnde.gov.br e disponibilizado na Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras, com a listagem dos editores e das obras aprovadas.

Art. 9º A Secretaria de Educação Básica (SEB) não se responsabilizará por cadastramentos, acessos e inserção de documentos que não forem concretizados por motivos de ordem técnica dos sistemas informatizados e dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

Art. 10\. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDOIR PEDRO WATHIER

ANEXO I

RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PARA A CATEGORIA 1

| Código FNDE | Categoria | Situação do Resultado do Recurso Final | |
| ----------- | ---------------------- | --------------------------------------- | ---------- |
| 1 | 1266 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Informativa | Deferido |
| 2 | 0160 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Deferido |
| 3 | 1206 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Informativa | Indeferido |
| 4 | 0868 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Indeferido |
| 5 | 1056 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Informativa | Indeferido |
| 6 | 0536 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Deferido |
| 7 | 1666 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Indeferido |
| 8 | 1822 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Informativa | Indeferido |
| 9 | 0187 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Indeferido |
| 10 | 1062 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Informativa | Indeferido |
| 11 | 0106 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Indeferido |
| 12 | 1463 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Deferido |
| 13 | 1642 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Informativa | Indeferido |
| 14 | 0183 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Deferido |
| 15 | 1296 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Indeferido |
| 16 | 1146 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Indeferido |
| 17 | 0072 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Indeferido |
| 18 | 1658 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Indeferido |
| 19 | 1127 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Informativa | Deferido |
| 20 | 1076 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Deferido |
| 21 | 1172 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Indeferido |
| 22 | 1362 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Deferido |
| 23 | 1070 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Deferido |
| 24 | 1031 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Indeferido || 25 | 0025 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Indeferido || 26 | 1397 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Indeferido || 27 | 0840 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Indeferido || 28 | 0343 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Deferido || 29 | 1099 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Indeferido || 30 | 1630 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Informativa | Indeferido || 31 | 0734 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Informativa | Deferido || 32 | 1164 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Informativa | Deferido || 33 | 1437 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Informativa | Indeferido || 34 | 0975 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Indeferido || 35 | 0603 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Indeferido || 36 | 1824 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Deferido || 37 | 1358 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Indeferido || 38 | 0217 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Indeferido || 39 | 0597 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Indeferido || 40 | 1410 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Indeferido || 41 | 0009 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Deferido || 42 | 0768 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Deferido || 43 | 0394 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Indeferido || 44 | 0276 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Informativa | Deferido || 45 | 0587 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Deferido || 46 | 0944 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Deferido || 47 | 1120 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Indeferido || 48 | 1273 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Informativa | Deferido || 49 | 1150 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Indeferido || 50 | 0566 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Indeferido || 51 | 0667 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Indeferido || 52 | 0302 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Indeferido || 53 | 0660 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Deferido || 54 | 1512 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Indeferido || 55 | 0432 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Deferido || 56 | 1804 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Indeferido |