Portaria seb/mec nº 124, de 19 de dezembro de 2025

Portaria seb/mec nº 124, de 19 de dezembro de 2025

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 17 do Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, e na Portaria MEC nº 662, de 16 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Técnica que atuará no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), com a finalidade de apoiar o Ministério da Educação (MEC) na avaliação pedagógica de obras didáticas por área de conhecimento e de obras didáticas de projetos integradores, destinadas aos estudantes e aos professores dos Anos Iniciais, a serem distribuídas a partir do ano de 2027 para as escolas de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) das redes públicas federal, distrital, estaduais e municipais, e para as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público, conforme as diretrizes do Programa, estabelecidas nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, no Edital de Convocação nº 2/2024-CGPLI e demais normas correlatas.

Art. 2º A Comissão Técnica que atuará no âmbito do PNLD para atendimento ao Ensino Fundamental será composta pelos seguintes especialistas, escolhidos conforme o art. 12 do Decreto nº 9.099, de 2017:

Objeto 1 - Categoria 1 - Coleções por Área do Conhecimento destinadas ao 1º e 2º anos dos Anos Iniciais:

a) Língua Portuguesa:

\- Josiane de Souza Soares;

\- Mônica Patrícia da Silva Sales;

b) Arte:

\- Ana Lucia Iara Gaborim Moreira;

\- Rejane Reckziegel Ledur;

c) Educação Física:

\- Priscila Gomes Dornelles Avelino;

\- Filipe Gabriel Ribeiro França;

d) Matemática:

\- Márcia Cristina de Costa Trindade Cyrino;

\- Marcus Bessa de Menezes;

e) Livro Interdisciplinar de História, Ciências da Natureza e Geografia:

\- Herbert Gomes da Silva;

\- Maria Lidia Bueno Fernandes;

a) Educação Digital e Midiática:

\- Rozelma Soares de França;

\- Jamilli Ricarto Ferreira;

Objeto 1 - Categoria 2 - Coleções por Área do Conhecimento destinadas ao 3º, 4º e 5º anos dos Anos Iniciais:

a) Língua Portuguesa:

\- Elizabeth Orfino Lucio;

\- Célia Regina Delacio Fernandes ;

b) Arte:

\- Henrique Lima Assis;

\- Larissa Antonia Bellé:

c) Educação Física:

\- Evando Carlos Moreira;

\- Vera Regina Oliveira Diehl;

d) Matemática:

\- Wagner Rodrigues Valente;

\- Enio Freire de Paula;

e) Ciências da Natureza:

\- Cristiane Félix da Silva Souto;

\- Vanessa Fonseca Gonçalves;

a) História:

\- Sonia Regina Miranda;

\- Mariana da Costa de Santana;

e) Geografia:

\- Daniel Mallmann Vallerius;

\- Jecson Girão Lopes;

a) Regionalizado de História e Geografia:

\- Maria do Perpetuo Socorro de Lima Costa;

\- Eleta de Carvalho Freire;

e) Produção de Texto:

\- Noemi Pereira de Santana;

\- Edna Pagliari Brun;

a) Educação Digital e Midiática:

\- Deise Juliana Francisco;

\- Nelza Jaqueline Franco;

Objeto 1 - Categoria 3 - Coleções de escolha optativa destinadas ao 1º, 2º, 3º, 4º e 5º anos dos Anos Iniciais:

a) Língua Inglesa:

\- Gabriela Schimtt Prym;

Art. 3º A coordenação da Comissão Técnica será exercida pelo titular da Coordenação-Geral de Materiais Didáticos da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica (CGMD/DAGE/SEB).

Art. 4º Os integrantes da Comissão Técnica do PNLD Anos Iniciais têm as seguintes atribuições, conforme o art. 11 do Decreto nº 9.099, de 2017, sem prejuízo de outras normas ou orientações correlatas:

I - Subsidiar, quando solicitado pela CGMD, a elaboração do edital de convocação, inclusive quanto à definição dos critérios para a avaliação pedagógica e a matriz de atualização das obras;

II - Elaborar a ficha avaliativa dos materiais tendo por base o referencial pedagógico do referido edital;

III - Coordenar, orientar e supervisionar a etapa de avaliação pedagógica;

IV - Validar os resultados da etapa de avaliação pedagógica; e

V - Assessorar o MEC nos temas afetos ao PNLD.

§ 1º A supervisão e orientação da etapa de avaliação pedagógica compreendem todos os atos necessários até a publicação do resultado final do processo de avaliação pedagógica e elaboração de documentações correlatas ao processo.

§ 2º Deverão ser incorporadas às atribuições previstas no caput aquelas estabelecidas em regulamentações específicas do PNLD e demais normas emitidas pelo MEC.

§ 3º A Comissão Técnica vincula-se às obras avaliadas para fins de esclarecimentos de eventuais intercorrências constatadas no processo de distribuição, advindas da sociedade em geral ou de órgãos públicos de controle externo ou judicial.

Art. 5º A Comissão Técnica do PNLD Anos Iniciais, no exercício de suas atribuições, deverá apoiar o MEC na consecução dos objetivos e na observância das diretrizes do PNLD estabelecidos, respectivamente, nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 9.099, de 2017, no Edital de Convocação nº 2/2024-CGPLI e demais normas correlatas.

Art. 6º Os integrantes da Comissão Técnica deverão participar das reuniões necessárias ao processo de avaliação pedagógica e realizar suas atividades de forma tempestiva, no intuito de preservar a execução do Programa.

§ 1º As datas das reuniões da Comissão Técnica e os prazos de suas atividades serão previamente definidos pela CGMD/DAGE/SEB.

§ 2º Os integrantes da Comissão Técnica que estiverem impedidos de participar das reuniões, por conflito de interesses ou quaisquer outros motivos, ou, ainda, impedidos de realizar suas atividades nos prazos estabelecidos poderão ser substituídos.

§ 3º A escolha dos integrantes substitutos da Comissão Técnica do PNLD será feita pelo titular da SEB.

Art. 7º As reuniões da Comissão Técnica, cujos membros estejam em entes federativos diversos, serão realizadas, preferencial e prioritariamente, por videoconferência.

Parágrafo único. As hipóteses de reuniões presenciais deverão ser fundamentadas e comprovada a disponibilidade orçamentária e financeira para o exercício em curso.

Art. 8º A Comissão Técnica do PNLD tem mandato correspondente à duração do ciclo atendido, incluindo eventuais demandas que surjam posterior à etapa de distribuição, em até 4 anos após o pleito.

Art. 9º Compete ao titular da SEB, como presidente da Comissão Técnica, analisar e decidir os casos omissos nesta Portaria.

Art. 10\. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDOIR PEDRO WATHIER