Portaria seb/mec nº 120, de 24 de novembro de 2025 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público
Início Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) Portaria seb/mec nº 120, de 24 de novembro de 2025 Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria seb/mec nº 120, de 24 de novembro de 2025 Secretaria de Educação Básica
Portaria Ato editado
Data de publicação 25/11/2025
Data de assinatura 24/11/2025 A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato Portaria seb/mec nº 120, de 24 de novembro de 2025
Divulga o resultado prévio da avaliação pedagógica das Obras Literárias inscritas e validadas no âmbito do Edital de Convocação CGPLI nº 1/2024 - CGPLI - PNLD Educação Infantil - 2026-2029.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Fica divulgado o resultado prévio da avaliação pedagógica das Obras Literárias no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) Educação Infantil - 2026-2029, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Em atendimento ao Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, e ao disposto no Edital CGPLI nº 1/2024, as coleções avaliadas receberam pareceres indicando sua:
I - aprovação;
II - aprovação condicionada à correção de falhas pontuais; e
III - reprovação.
Art. 3º Todos os pareceres estarão disponíveis na Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras (https://editoras.pnld-avaliacao.mec.gov.br/ ), do Ministério da Educação (MEC), a partir da data de publicação desta Portaria.
Parágrafo único. O acesso aos pareceres será feito, somente, por meio de representante legal (detentor de direito autoral), previamente cadastrado na Plataforma PNLD Digital do FNDE, ou por seu substituto, se for o caso. A autenticação do acesso à Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras se dará de forma automática, via Gov.br.
Art. 4º Caso a coleção tenha sido aprovada condicionada à correção de falhas pontuais, o detentor de direito autoral deverá reapresentá-la corrigida, conforme especificações do Edital CGPLI nº 1/2024, com as devidas correções apontadas no respectivo parecer, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do dia subsequente à publicação desta Portaria.
§ 1º As coleções corrigidas deverão ser carregadas na Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras, acompanhadas do total preenchimento da Ficha de Correção de Falhas Pontuais, disponível na plataforma.
§ 2º A coleção só será considerada aprovada para compor o Guia Digital do PNLD se as falhas apontadas no parecer forem devidamente sanadas e a nova versão corrigida for carregada na Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras.
Art. 5º O detentor de direito autoral tem a opção de interpor recurso quanto ao parecer referente à análise da coleção aprovada condicionada à correção de falhas pontuais, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do dia subsequente à publicação desta Portaria.
Parágrafo único. Caso seja feita a opção por interpor recurso para coleção aprovada condicionada à correção de falhas pontuais, as devidas correções somente serão feitas após a análise do recurso.
Art. 6º O parecer referente à análise da coleção reprovada poderá ser objeto de recurso fundamentado por parte do editor, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do dia subsequente à publicação desta Portaria, vedados pedidos genéricos de revisão da avaliação.
Art. 7º O detentor de direito autoral poderá interpor somente um recurso por coleção aprovada condicionada à correção de falhas pontuais ou coleção reprovada, conforme o caso.
Art. 8º O recurso deverá ser apresentado na Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras, em conformidade com as especificações constantes no Edital CGPLI nº 1/2024.
Art. 9º A Secretaria de Educação Básica (SEB) proferirá decisão sobre os recursos conforme rege o Edital CGPLI nº 1/2024, que ficarão disponíveis no mesmo endereço de visualização dos pareceres.
§ 1º O recurso será encaminhado às equipes de avaliação para reconsideração.
§ 2º Em caso de não reconsideração, a SEB poderá constituir equipes para analisar os recursos, conforme descrito no Decreto nº 9.099, de 2017.
Art. 10\. A equipe citada no § 2º do art. 9º ficará encarregada de analisar o recurso e emitir manifestação exclusivamente sobre a procedência ou improcedência do recurso, vedada a reavaliação integral da coleção.
Art. 11\. A SEB não analisará recurso impresso ou encaminhado em formato incompatível ao disposto nesta Portaria.
Art. 12\. O resultado final da avaliação será publicado no Diário Oficial da União.
Art. 13\. A SEB não se responsabilizará por cadastramentos, acessos e inserção de documentos que não forem concretizados por motivos de ordem técnica dos sistemas informatizados e dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
Art. 14\. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
ANEXO I
resultado das COLEÇÕES da categoria 1
| Código FNDE | Categoria | Resultado Prévio | |
| 11 | 0255 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Aprovado |
Informações do ato
Seção Seção 1
Edição 224
Página 44
Órgão Ministério da Educação
Unidade Secretaria de Educação Básica
Número do ato 120 Identificador no Atlas: dou:241991 · na fonte: portaria-seb/mec-n-120-de-24-de-novembro-de-2025-670749531 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:04.
| 50 | 0185 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Aprovado |
| 70 | 1247 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Aprovado |
| 90 | 0504 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Aprovado |
| 110 | 0068 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Aprovado |
| 130 | 0316 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Aprovado |
| 150 | 0454 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Aprovado |
| 170 | 0538 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Aprovado |
| 190 | 0443 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Aprovado |
| 210 | 0096 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Aprovado |
| 230 | 0821 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Informativa | Aprovado |
| 250 | 1399 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Aprovado |
| 270 | 0555 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 290 | 0780 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Informativa | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 310 | 1820 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 330 | 1033 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 350 | 0526 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 370 | 0352 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Reprovado |
| 390 | 1740 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Reprovado |
| 410 | 1073 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Reprovado |
| 430 | 1013 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Reprovado |
| 450 | 0944 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Reprovado |
| 470 | 0736 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Reprovado |
| 490 | 0621 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Reprovado |
| 510 | 0623 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Informativa | Reprovado |
| 530 | 1626 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Reprovado |
| 550 | 1146 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Literária | Reprovado |
| 570 | 0734 P26 01 01 000 001 | Categoria 1 - Creche - Obra Informativa | Reprovado |
resultados das coleções da categoria 2
| Código FNDE | Categoria | Resultado Prévio | |
| 43 | 1014 P26 01 02 000 002 | Categoria 2 - Pré-escola - Obra Literária | Aprovado |
| 63 | 0699 P26 01 02 000 002 | Categoria 2 - Pré-escola - Obra Literária | Aprovado |
| 83 | 1598 P26 01 02 000 002 | Categoria 2 - Pré-escola - Obra Literária | Aprovado |
| 103 | 0303 P26 01 02 000 002 | Categoria 2 - Pré-escola - Obra Literária | Aprovado |
| 123 | 1165 P26 01 02 000 002 | Categoria 2 - Pré-escola - Obra Informativa | Aprovado |
| 143 | 1622 P26 01 02 000 002 | Categoria 2 - Pré-escola - Obra Literária | Aprovado |
| 163 | 0061 P26 01 02 000 002 | Categoria 2 - Pré-escola - Obra Literária | Aprovado |
| 183 | 0101 P26 01 02 000 002 | Categoria 2 - Pré-escola - Obra Informativa | Aprovado |
| 203 | 0706 P26 01 02 000 002 | Categoria 2 - Pré-escola - Obra Literária | Aprovado |
| 223 | 0633 P26 01 02 000 002 | Categoria 2 - Pré-escola - Obra Literária | Aprovado |
| 243 | 0484 P26 01 02 000 002 | Categoria 2 - Pré-escola - Obra Literária | Aprovado |
| 263 | 0141 P26 01 02 000 002 | Categoria 2 - Pré-escola - Obra Literária | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 283 | 1686 P26 01 02 000 002 | Categoria 2 - Pré-escola - Obra Literária | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 303 | 1221 P26 01 02 000 002 | Categoria 2 - Pré-escola - Obra Literária | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 323 | 1692 P26 01 02 000 002 | Categoria 2 - Pré-escola - Obra Literária | Reprovado |
| 343 | 1612 P26 01 02 000 002 | Categoria 2 - Pré-escola - Obra Literária | Reprovado |
| 363 | 0018 P26 01 02 000 002 | Categoria 2 - Pré-escola - Obra Literária | Reprovado |
| 383 | 1672 P26 01 02 000 002 | Categoria 2 - Pré-escola - Obra Literária | Reprovado |
| 403 | 0135 P26 01 02 000 002 | Categoria 2 - Pré-escola - Obra Literária | Reprovado |
| 423 | 1542 P26 01 02 000 002 | Categoria 2 - Pré-escola - Obra Literária | Reprovado |
| 443 | 0959 P26 01 02 000 002 | Categoria 2 - Pré-escola - Obra Literária | Reprovado |
| 463 | 0002 P26 01 02 000 002 | Categoria 2 - Pré-escola - Obra Literária | Reprovado |
| 483 | 1030 P26 01 02 000 002 | Categoria 2 - Pré-escola - Obra Literária | Reprovado |
| 503 | 0172 P26 01 02 000 002 | Categoria 2 - Pré-escola - Obra Literária | Reprovado |
| 523 | 1139 P26 01 02 000 002 | Categoria 2 - Pré-escola - Obra Literária | Reprovado |
| 543 | 1363 P26 01 02 000 002 | Categoria 2 - Pré-escola - Obra Literária | Reprovado |
| 563 | 1446 P26 01 02 000 002 | Categoria 2 - Pré-escola - Obra Literária | Reprovado |
| 583 | 1055 P26 01 02 000 002 | Categoria 2 - Pré-escola - Obra Literária | Reprovado |
| 603 | 0366 P26 01 02 000 002 | Categoria 2 - Pré-escola - Obra Literária | Reprovado |
| 623 | 1317 P26 01 02 000 002 | Categoria 2 - Pré-escola - Obra Informativa | Reprovado |
| 643 | 1081 P26 01 02 000 002 | Categoria 2 - Pré-escola - Obra Literária | Reprovado |
resultados das coleções da categoria 3
| Código FNDE | Categoria | Resultado Prévio | |
| 40 | 1190 P26 01 03 000 003 | Categoria 3 - Obras de Apoio Pedagógico | Aprovado |
| 60 | 0491 P26 01 03 000 003 | Categoria 3 - Obras de Apoio Pedagógico | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 80 | 0863 P26 01 03 000 003 | Categoria 3 - Obras de Apoio Pedagógico | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 100 | 0296 P26 01 03 000 003 | Categoria 3 - Obras de Apoio Pedagógico | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 120 | 0224 P26 01 03 000 003 | Categoria 3 - Obras de Apoio Pedagógico | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 140 | 0761 P26 01 03 000 003 | Categoria 3 - Obras de Apoio Pedagógico | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 160 | 0278 P26 01 03 000 003 | Categoria 3 - Obras de Apoio Pedagógico | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 180 | 1439 P26 01 03 000 003 | Categoria 3 - Obras de Apoio Pedagógico | Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais |
| 200 | 0493 P26 01 03 000 003 | Categoria 3 - Obras de Apoio Pedagógico | Reprovado |
| 220 | 0708 P26 01 03 000 003 | Categoria 3 - Obras de Apoio Pedagógico | Reprovado |
| 240 | 0489 P26 01 03 000 003 | Categoria 3 - Obras de Apoio Pedagógico | Reprovado |
| 260 | 0447 P26 01 03 000 003 | Categoria 3 - Obras de Apoio Pedagógico | Reprovado |
| 280 | 1709 P26 01 03 000 003 | Categoria 3 - Obras de Apoio Pedagógico | Reprovado |
