Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SE/MS Nº 998, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério da Saúde — Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 19/10/2026
- Data de assinatura
- 15/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 19/10/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA SE/MS Nº 998, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON)
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.196588/2025-85
PARCERIA: 2025-00036971
Razão Social: Real Hospital Português de Beneficência em Pernambuco
CNPJ: 10.892.164/0001-24
Município/UF: Recife/PE
DADOS DO PROJETO
Título do Projeto: Atualização do Parque Tecnológico: Aquisição de Novo Tomógrafo Simulador para Radioterapia
Extrato do Projeto (Resumo): A proposta apresentada tem por objetivo solicitar a alteração do item inicialmente previsto no projeto, substituindo a aquisição de tomógrafo computadorizado pela aquisição de tomógrafo simulador, visando adequar o investimento às necessidades assistenciais e à finalidade do projeto.
Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses
Valor inicialmente aprovado: R$ 2.619.431,00 (dois milhões, seiscentos e dezenove mil, quatrocentos e trinta e um reais)
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 2.832.181,01 (dois milhões, oitocentos e trinta e dois mil, cento e oitenta e um reais e um centavo)
Fundamento Legal: Art. 59 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Tipo de análise: Técnico.
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 153/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS (0058438485)
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 197
- Página
- 186
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- 998
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 26/10/2026 às 08:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:858303 · na fonte: portaria-se/ms-n-998-de-15-de-outubro-de-2026-738848518 · lido pelo Atlas em 26/10/2026 às 23:11.