Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SE/MS Nº 991, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério da Saúde — Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 15/10/2026
- Data de assinatura
- 13/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 15/10/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA SE/MS Nº 991, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Indefere Projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON)
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Indeferir o projeto abaixo relacionado, com captação de recursos inferior ao previsto nos arts. 56 e 58 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
NUP: 25000.160229/2024-17.
Parceria: 2024-00000570.
Título do projeto: Incorporação de tecnologia no ambiente SUS com upgrade de Acelerador Linear adquirido no plano de ampliação e modernização de radioterapia PER SUS.
Razão Social da Instituição: Hospital Regional Darcy Vargas.
CNPJ: 31.517.493/0001-65.
Município: Rio Bonito/RJ.
Prazo de execução do projeto: 24 meses.
Extrato do projeto (resumo): O Hospital Regional Darcy Vargas informa na proposta que tem como objetivo geral captar recursos para prevenção e combate ao Câncer.
Art. 2º Revogar o inciso LXVI do art. 1º da Portaria SE/MS nº 722, de 20 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 23 de dezembro de 2024, Seção 1, páginas 341 a 347.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 195
- Página
- 58
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- 991
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 26/10/2026 às 08:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:849884 · na fonte: portaria-se/ms-n-991-de-13-de-outubro-de-2026-738324706 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 01:06.