Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SE/MS Nº 990, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde — Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 13/10/2026
- Data de assinatura
- 09/09/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 13/10/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA SE/MS Nº 990, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Indefere Projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON)
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Indeferir o projeto abaixo relacionado, com captação de recursos inferior ao previsto nos arts. 56 e 58 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
NUP: 25000.122109/2025-94
Parceria: 2025-00008301
Título do Projeto: "Imagens que Salvam: Inovação no Diagnóstico precoce e monitoramento do Câncer".
Razão Social da Instituição: Irmandade de São João Batista de Macaé
CNPJ: 29.696.069/0001-83
Município: Macaé/RJ
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato do projeto (resumo): Fortalecer a autonomia diagnóstica do hospital, com equipamento mais ágil e atualizado, a fim de garantir melhor resposta nos exames, por meio de imagens com qualidade e precisão.
Art. 2º Revogar o inciso XIV do art. 1º da Portaria SE/MS nº 859, de 28 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 29 de agosto de 2025, Seção 1, páginas 166 a 168.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 193
- Página
- 107
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- 990
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 27/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:843140 · na fonte: portaria-se/ms-n-990-de-9-de-setembro-de-2026-737792434 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 02:22.