PORTARIA SE/MS Nº 974, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SE/MS Nº 974, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON)

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.196349/2025-25

PARCERIA: 2025-00036401

Razão Social: Fundação Pio XII

CNPJ: 49.150.352/0001-12

Município/UF: Barretos/SP

DADOS DO PROJETO

Título do Projeto: Modernização Tecnológica do Serviço de Videoendoscopia com Foco na Qualificação dos Procedimentos de Colonoscopia no Hospital de Amor

Extrato do Projeto (Resumo): Modernizar e qualificar a prestação de serviços de atenção oncológica no Hospital de Amor, por meio da atualização tecnológica de equipamentos de videoendoscopia, possibilitando a ampliação da capacidade diagnóstica, a detecção precoce de lesões pré-malignas e neoplásicas e o tratamento endoscópio resolutivo, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) e as prioridades do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses

Valor inicialmente aprovado: R$ 2.597.098,19 (dois milhões, quinhentos e noventa e sete mil, noventa e oito reais e dezenove centavos)

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 3.116.517,83 (três milhões, cento e dezesseis mil, quinhentos e dezessete reais e oitenta e três centavos)

Fundamento Legal: Art. 59 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Técnico.

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 117/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS (0056867582).

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 3.116.517,83 (três milhões, cento e dezesseis mil, quinhentos e dezessete reais e oitenta e três centavos).

Art. 2º Revogar o inciso XXV da alínea c) Bloco III - Colonoscopia, do art. 1° da Portaria SE/MS nº 910, de 19 de dezembro de 2025 (\*), publicada no DOU nº 245, de 24 de dezembro de 2025, Seção 1, páginas 965 a 974.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA