PORTARIA SE/MS Nº 973, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SE/MS Nº 973, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.162003/2024-42

PARCERIA: 2024-00000227

Razão Social: Associação Hospitalar e Educacional de Pomerode

CNPJ: 85.461.093/0001-04

Município/UF: Pomerode/SC

DADOS DO PROJETO

Título do Projeto: Desenvolvimento de Atividades em Reabilitação e Terapias Integradas

Extrato do Projeto (Resumo): Implantar o Serviço Ambulatorial de Cuidado à Pessoa com Deficiência Física, envolvendo um serviço de fisioterapia especializado, com enfoque em reabilitação funcional e promoção da independência de pessoas com deficiência física, por meio de intervenções terapêuticas baseadas em evidências, tecnologias assistivas e uma abordagem interdisciplinar, visando à melhora da qualidade de vida, da mobilidade e da inclusão social dos pacientes.

Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses

Valor inicialmente aprovado: R$ 1.002.712,92 (um milhão, dois mil, setecentos e doze reais e noventa e dois centavos)

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 1.203.255,36 (um milhão, duzentos e três mil duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos)

Fundamento Legal: Art. 59 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer de Mérito nº 144/2026-CGSPD/DAET/SAES/MS (0057059772) e Despacho SAES/CGPROJ/SAES/MS (0057119687).

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 1.203.255,36 (um milhão, duzentos e três mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos)

Art. 2º Revogar o inciso LXXVII do art. 1º da Portaria SE/MS nº 721, de 20 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 246, de 23 de Dezembro de 2024, Seção 1, páginas 334 a 341.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA