PORTARIA SE/MS Nº 969, DE 14 DE julho DE 2026

PORTARIA SE/MS Nº 969, DE 14 DE julho DE 2026

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.120191/2025-12

PARCERIA: 2025-00008243

Razão Social: Fundação Hospital Regional do Câncer Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente

CNPJ: 11.636.872/0001-67

Município/UF: Presidente Prudente/SP

DADOS DO PROJETO

Título do Projeto: Modernização e Expansão da Capacidade de Radioterapia no Hospital Regional do Câncer de Presidente Prudente com Aquisição de Acelerador Linear Halcyon™ Elite.

Extrato do Projeto (Resumo): Implantar solução de radioterapia moderna, precisa e humanizada, com alto desempenho tecnológico, visando expandir a capacidade de atendimento oncológico e garantir equidade no acesso à saúde de alta complexidade na região de Presidente Prudente.

Prazo de execução inicialmente aprovado: 16 meses.

Valor inicialmente aprovado: R$ 9.963.000,00 (nove milhões novecentos e sessenta e três mil reais).

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 9.077.878,95 (nove milhões setenta e sete mil oitocentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos).

Prazo de execução solicitado: 18 meses.

Fundamento Legal: Art. 58 do Anexo LXXXVI - A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 108/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS (0056329792).

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR E PRAZO.

Prazo de execução aprovado da readequação: 18 meses.

Valor aprovado da readequação: R$ 9.077.878,95 (nove milhões setenta e sete mil oitocentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos).

Art. 2º Revogar o inciso VI do art. 1º da Portaria SE/MS nº 859, de 28 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 29 de agosto de 2025, Seção 1, páginas 166 a 168.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA