PORTARIA SE/MS Nº 966, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SE/MS Nº 966, DE 6 DE JULHO DE 2026

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PronasS/PCD):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.195877/2025-67

PARCERIA: 2025-00035810

Razão Social: Instituto Olga Kos Brasília

CNPJ: 38.653.502/0001-94

Município/UF: Brasília/DF

DADOS DO PROJETO

Título do Projeto: SAÚDE EM AÇÃO - JUDÔ PARA TODOS

Extrato do Projeto (Resumo): O projeto visa oferecer atendimentos esportivos como recurso de promoção da saúde integral para pessoas com diferentes tipos e graus de deficiência. Por meio de práticas corporais adaptadas do Judô, busca-se fortalecer aspectos motores, cognitivos, afetivos e socioculturais, promovendo o desenvolvimento funcional, novas formas de socialização e o aprimoramento de recursos físicos e motores. Ao final, será realizado o encerramento do projeto, com demonstração dos resultados alcançados.

Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses

Valor inicialmente aprovado: R$3.883.695,87 (três milhões, oitocentos e oitenta e três mil seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos)

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 4.547.047,87 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e sete mil quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos)

Fundamento Legal: Art. 59 do Anexo LXXXVI - A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (CGSPD/SAES).

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer de Mérito nº 110/2026-CGSPD/DAET/SAES/MS (0056297176) e Despacho (0056409633) .

Resultado: APROVADO

Prazo de execução aprovado da readequação: 24 meses.

Valor aprovado da readequação: R$ 4.547.047,87 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e sete mil quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos)

Art. 2º Revogar o inciso LXXXIX, do art. 1º, da Portaria SE/MS nº 909, de 19 de dezembro de 2025 (\*), publicada no DOU nº 245, na data de 24 de dezembro de 2025, Seção 1, página 953.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA