PORTARIA SE/MS Nº 958, DE 23 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 958, DE 23 DE JUNHO DE 2025

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.191587/2025-44

PARCERIA: 2025-00035847

Razão Social: Instituto Olga Kos Rio de Janeiro

CNPJ: 45.792.424/0001-74

Município/UF: Rio de Janeiro/RJ

DADOS DO PROJETO

Título do Projeto: Seikatsu - Vida e Bem-Estar

Extrato do Projeto (Resumo): O projeto utiliza-se do taekwondo, e mais especificamente da modalidade taekwondo adaptada, para desenvolver o equilíbrio funcional, disciplina e autocontrole de pessoas com deficiência, por meio de duas oficinas semanais realizadas com acompanhamento técnico de profissionais preparados e com formação inclusiva.

Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses

Valor inicialmente aprovado: R$3.999.999,50 (três milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos)

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 4.398.999,50 (quatro milhões, trezentos e noventa e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos)

Fundamento Legal: Art. 59 do Anexo LXXXVI - A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer de Mérito nº 103/2026-CGSPD/DAET/SAES/MS (0056051067) e Despacho SAES/CGPROJ/SAES/MS (0056119181).

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 4.398.999,50 (quatro milhões, trezentos e noventa e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos).

Art. 2º Revogar o inciso XC do art. 1º da Portaria SE/MS nº 909, de 19 de dezembro de 2025 (\*), publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 24 de dezembro de 2025, Seção 1, páginas 953 a 965.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA