PORTARIA SE/MS Nº 952, DE 17 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 952, DE 17 DE JUNHO DE 2025

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD)

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.191673/2025-57

PARCERIA: 2025-00035728

Razão Social: Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural

CNPJ: 08.745.680/0001-84

Município/UF: São Paulo/SP

DADOS DO PROJETO

Título do Projeto: Esporte sem Limites - Saúde Inclusiva

Extrato do Projeto (Resumo): Promover o apoio à saúde integral de pessoas com deficiência, por meio de práticas esportivas adaptadas de Karatê e Taekwondo, de modo a favorecer o desenvolvimento motor, cognitivo e socioemocional, fortalecendo a participação social e contribuindo para a inclusão equitativa de grupos minorizados.

Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses

Valor inicialmente aprovado: R$ 3.402.290,96 (três milhões, quatrocentos e dois mil, duzentos e noventa reais e noventa e seis centavos)

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 4.082.749,15 (quatro milhões, oitenta e dois mil, setecentos e quarenta e nove reais e quinze centavos).

Fundamento Legal: Art. 59 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS.

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer de Mérito nº 89/2026-CGSPD/DAET/SAES/MS (0055576836) e Despacho SAES/CGPROJ/SAES/MS (0055672354)

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 4.082.749,15 (quatro milhões, oitenta e dois mil, setecentos e quarenta e nove reais e quinze centavos)

Art. 2º Revogar o inciso LVI do art. 1º da Portaria SE/MS nº 909, de 19 de dezembro de 2025 (\*), publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 24 de dezembro de 2025, Seção 1, páginas 953 a 965.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA