PORTARIA SE/MS Nº 950, DE 16 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 950, DE 16 DE JUNHO DE 2025

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD)

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.191348/2025-94.

PARCERIA: 2025-00034006.

Razão Social: Associação Alma Autista.

CNPJ: 16.783.357/0001-23.

Município/UF: Bady Bassitt/SP.

DADOS DO PROJETO

Título do Projeto: Projeto ReabilitaTEA - Desenvolvimento e Autonomia para Pessoas com Autismo.

Extrato do Projeto (Resumo): Ampliar e qualificar a capacidade de oferta de serviços ambulatoriais especializados em habilitação e reabilitação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências associadas no município de Bady Bassitt/SP, por meio de abordagem multiprofissional integrada, metodologia ABA baseada em evidências, elaboração de Planos Terapêuticos Singulares individualizados, ações de apoio familiar e educação em saúde, e articulação intersetorial, com foco no desenvolvimento biopsicossocial, funcional, cognitivo e na integração comunitária, contribuindo para a redução da demanda reprimida, o fortalecimento da rede municipal de atenção à pessoa com deficiência e a promoção da equidade no acesso.

Prazo de execução inicialmente aprovado: 18 meses.

Valor inicialmente aprovado: R$ 1.345.266,80 (um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil duzentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos).

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 1.614.320,14 (um milhão, seiscentos e quatorze mil trezentos e vinte reais e quatorze centavos).

Prazo de execução solicitado: 22 meses.

Fundamento Legal: Art. 59 do Anexo LXXXVI - A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer de Mérito nº 80/2026-CGSPD/DAET/SAES/MS (0055343773) e Despacho SAES/CGPROJ/SAES/MS (0055528243).

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR/PRAZO.

Prazo de execução aprovado da readequação: 22 meses.

Valor aprovado da readequação: R$ 1.614.320,14 (um milhão, seiscentos e quatorze mil trezentos e vinte reais e quatorze centavos).

Art. 2º Revogar o inciso XXXVII do art. 1º da Portaria SE/MS nº 909, de 19 de dezembro de 2025 (\*), publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 24 de dezembro de 2025, Seção 1, página 953.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA