PORTARIA SE/MS Nº 949, DE 16 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 949, DE 16 DE JUNHO DE 2025

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON)

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.156982/2024-08.

PARCERIA: 2024-00000373.

Razão Social: Instituto de Câncer de Londrina.

CNPJ: 78.633.088/0001-76.

Município/UF: Londrina/PR.

DADOS DO PROJETO

Título do Projeto: Oncologia de Precisão: Ciência, tecnologia e cuidados centrados no paciente.

Extrato do Projeto (Resumo): Aprimorar o tratamento e a assistência à saúde, modernizando as técnicas de radioterapia e oferecendo aos usuários do SUS tecnologia de alta precisão nestes atendimentos.

Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses.

Valor inicialmente aprovado: R$ 4.863.464,11 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e três mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e onze centavos).

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 5.514.800,00 (cinco milhões, quinhentos e quatorze mil e oitocentos reais).

Fundamento Legal: Art. 59 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 103/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS (0055939646).

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 5.514.800,00 (cinco milhões, quinhentos e quatorze mil e oitocentos reais).

Art. 2º Revogar o inciso LXII do art. 1º da Portaria SE/MS nº 722, de 20 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 23 de dezembro de 2024, Seção 1, página 341.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA