PORTARIA SE/MS Nº 948, DE 9 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SE/MS Nº 948, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.157389/2024-71

PARCERIA: 2024-00000146

Razão Social: Instituto Santé

CNPJ: 08.776.971/0003-00

Município/UF: São Miguel do Oeste/SC

DADOS DO PROJETO

Título do Projeto: TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA - Essencial para diagnosticar o câncer no Instituto Santé - Hospital Regional Terezinha Gaio Basso

Extrato do Projeto (Resumo): Melhorar o acesso ao diagnóstico e estadiamento do câncer aos pacientes oncológicos no Instituto Santé - Hospital Regional Terezinha Gaio Basso de São Miguel do Oeste/SC.

Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses

Valor inicialmente aprovado: R$ 2.570.000,00 (dois milhões quinhentos e setenta mil reais)

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 2.195.559,20 (Dois milhões, cento e noventa e cinco mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos)

Fundamento Legal: Art. 58 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 97/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS (0055698011)

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 2.195.559,20 (Dois milhões, cento e noventa e cinco mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos)

Art. 2º Revogar o inciso XXVII do art. 1º da Portaria SE/MS nº 722, de 20 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 23 de dezembro de 2024, Seção 1, página 341.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA