PORTARIA SE/MS Nº 944, DE 15 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 944, DE 15 DE MAIO DE 2025

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.161602/2024-49.

Parceria: 2024-00000255.

Razão Social: Fundação Antônio Prudente.

CNPJ: 60.961.968/0001-06.

Município/UF: São Paulo/SP.

DADOS DO PROJETO

Título do Projeto: Programa de capacitação multiprofissional para o cuidado integral na jornada de reabilitação de pacientes pós-tratamento de Câncer de Cabeça e Pescoço

Extrato do Projeto (resumo): capacitar profissionais de saúde e equipes multiprofissionais no Cuidado Integral para a reabilitação de pacientes com deficiências adquiridas pós-tratamento de câncer de cabeça e pescoço, permeando todas as áreas de suporte necessárias à excelência do cuidado voltado à reabilitação, atuando também na adequação da ambiência de estabelecimentos de saúde e suporte a esses pacientes; e, oferecer, a partir da capacitação e treinamento das equipes de saúde, a oportunidade e embasamento para que se tornem multiplicadores de conhecimento aplicado e voltado à promoção de qualidade de vida do paciente com deficiência adquirida pós-tratamento de câncer de cabeça e pescoço, garantindo, além da sua reabilitação e adaptação, a inserção e reinserção deste paciente as suas atividades plenas de vida, incluindo a oportunidade de viabilizar atividades ocupacionais que possam gerar recursos financeiros para sua existência com qualidade.

Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses.

Valor inicialmente aprovado: R$ 1.115.302,47 (um milhão cento e quinze mil trezentos e dois reais e quarenta e sete centavos).

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 1.338.015,71 (um milhão trezentos e trinta e oito mil quinze reais e setenta e um centavos).

Fundamento Legal: Art. 59 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 36/2026-CGAES/DEGES/SGTES/MS (0053820091).

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 1.338.015,72 (um milhão trezentos e trinta e oito mil quinze reais e setenta e dois centavos).

Art. 2º Revogar o inciso VIII, do art. 2º da Portaria SE/MS nº 721, de 20 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 246, na data de 23 de dezembro de 2024, Seção 1, página 334.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA