PORTARIA SE/MS Nº 943, DE 13 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 943, DE 13 DE MAIO DE 2025

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.195918/2025-15

Parceria: 2025-00036076

Razão Social: Associação Mario Penna

CNPJ: 17.513.235/0001-80

Município/UF: Belo Horizonte/MG

DADOS DO PROJETO

Título do Projeto: Implantação de Cirurgia Robótica Minimamente Invasiva para o Tratamento do Câncer de Próstata em Pacientes do SUS na Associação Mário Penna

Extrato do Projeto (Resumo): Promover a implantação e ampliação do acesso à cirurgia robótica minimamente invasiva para o tratamento do câncer de próstata em pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da aquisição e incorporação de um sistema de cirurgia robótica de alta precisão na Associação Mário Penna, fortalecendo a qualidade assistencial, a equidade e a inovação tecnológica na atenção oncológica.

Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses

Valor inicialmente aprovado: R$ 9.496.122,75 (nove milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, cento e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos)

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 11.395.334,73 (onze milhões, trezentos e noventa e cinco mil trezentos e trinta e quatro reais e setenta e três centavos)

Fundamento Legal: Art. 59 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 71/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS (0055142260).

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 11.395.334,73 (onze milhões, trezentos e noventa e cinco mil trezentos e trinta e quatro reais e setenta e três centavos).

Art. 2º Revogar o inciso XIX da alínea "a" do Bloco I - Diagnóstico e Inovação do art. 1º da Portaria SE/MS nº 910, de 19 de dezembro de 2025 (\*), publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 24 de dezembro de 2025, Seção 1, página 245.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO