PORTARIA SE/MS Nº 938, DE 4 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 938, DE 4 DE MAIO DE 2025

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON)

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.149668/2024-61

Parceria: 2024-00000048

Razão Social: Associação Congregação de Santa Catarina

CNPJ: 60.922.168/0010-77

Município/UF: Teresópolis/RJ

DADOS DO PROJETO

Título do Projeto: PER-SUS e upgrade da radioterapia: qualificando o tratamento oncológico.

Extrato do Projeto (resumo): Promover a qualificação do serviço de radioterapia no Sistema único de Saúde (SUS), por meio da aquisição de upgrade para o acelerador linear do Hospital São José.

Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses

Valor inicialmente aprovado: R$ 2.205.210,00 (dois milhões, duzentos e cinco mil, duzentos e dez reais)

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 2.561.735,47 (dois milhões, quinhentos e sessenta e um mil, setecentos e trinta e cinco reais e quarenta e sete centavos)

Fundamento Legal: Art. 59 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 55/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS (0054599645).

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 2.561.735,47 (dois milhões, quinhentos e sessenta e um mil, setecentos e trinta e cinco reais e quarenta e sete centavos).

Art. 2º Revogar o inciso LVIII do art. 1º da Portaria SE/MS nº 722, de 20 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 246, na data de 23 de dezembro de 2024, Seção 1, página 341.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA