PORTARIA SE/MS Nº 937, DE 30 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SE/MS Nº 937, DE 30 DE ABRIL DE 2026

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.157085/2024-11

Parceria: 2024-00000009

Razão Social: Hospital Ana Nery Santa Cruz do Sul

CNPJ: 95.422.358/0001-19

Município/UF: Santa Cruz do Sul/RS

DADOS DO PROJETO

Título do Projeto: Aquisição de Torre de Videolaparoscopia 4K com Fluorescência para a realização de procedimentos complexos pela via minimamente invasiva no Hospital Ana Nery

Extrato do Projeto (resumo): Possibilitar a realização de procedimentos complexos pela via minimamente invasiva, incluindo cirurgias de diagnóstico, estadiamento e ressecção de câncer, a partir da aquisição de uma Torre de Videolaparoscopia 4K com Fluorescência (Sistema de Vídeo Endoscopia Rígida)

Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses

Valor inicialmente aprovado: R$ 1.503.381,37 (um milhão, quinhentos e três mil trezentos e oitenta e um reais e trinta e sete centavos)

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 1.776.397,06 (um milhão, setecentos e setenta e seis mil trezentos e noventa e sete reais e seis centavos)

Fundamento Legal: Art. 59 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 9/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS (0054488911).

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 1.673.797,86 (um milhão, seiscentos e setenta e três mil setecentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos)

Art. 2º Revogar o inciso IV, do art. 1º da Portaria SE/MS nº 722, de 20 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 246, na data de 23 de dezembro de 2024, Seção 1, página 341.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA