PORTARIA SE/MS Nº 936, DE 30 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SE/MS Nº 936, DE 30 DE ABRIL DE 2026

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.162016/2024-11

Parceria: 2024-00000209

Razão Social: AUPACC - Amigos Unidos por Amor Contra o Câncer

CNPJ: 07.679.571/0001-43

Município/UF: Paulínia/SP

DADOS DO PROJETO

Título do Projeto: AUPACC Amigos Unidos por Amor Contra o Câncer

Extrato do Projeto (resumo): Fortalecer e ampliar o atendimento integral a pessoas com câncer, oferecendo suporte multidisciplinar e socioassistencial, visando à reabilitação e à melhoria da qualidade de vida dos pacientes e seus familiares durante o tratamento oncológico.

Prazo de execução inicialmente aprovado: 23 meses

Valor inicialmente aprovado: R$ 1.297.584,11 (um milhão, duzentos e noventa e sete mil quinhentos e oitenta e quatro reais e onze centavos)

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 1.530.002,93 (um milhão, quinhentos e trinta mil dois reais e noventa e três centavos)

Fundamento Legal: Art. 59 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 23/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS (0053621647).

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 1.530.002,93 (um milhão, quinhentos e trinta mil dois reais e noventa e três centavos)

Art. 2º Revogar o inciso LXXIII, do art. 1º da Portaria SE/MS nº 722, de 20 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 246, na data de 23 de dezembro de 2024, Seção 1, página 341.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA