PORTARIA SE/MS Nº 935, DE 28 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 935, DE 28 DE ABRIL DE 2025

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

DADOS DA INSTITUIÇÃO:

NUP: 25000.162153/2024-56.

PARCERIA:2024-00000025.

Razão Social: Associação Casa Fonte da Vida.

CNPJ: 50.460.351/0001-53.

Município/UF: Jacareí/SP.

DADOS DO PROJETO:

Título do Projeto: Implantação da Braquiterapia : Eficiência terapêutica do tratamento radioterápico.

Extrato do Projeto (Resumo): Oferecer eficiência no tratamento terapêutico radioterápico às pacientes com câncer ginecológico residentes nas cidades de Jacareí, Santa Branca, Igaratá, Caraguatatuba, Ubatuba, São Sebastião e ilhabela, com a implantação do novo serviço de Braquiterapia que será o primeiro da região.

Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses.

Valor inicialmente aprovado: R$ 3.014.326,65 (três milhões, quatorze mil trezentos e vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos).

DADOS DO PEDIDO:

Valor de readequação solicitado: R$ 3.334.326,65 (três milhões, trezentos e trinta e quatro mil trezentos e vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos).

Fundamento Legal: Art. 59 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO:

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 57/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS (0054664966).

Resultado: REPROVADO.

Art. 2º Ficam mantidos o valor e o prazo de execução aprovados nos termos do inciso XXX, do art. 1º da Portaria SE/MS nº 722, de 20 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 246, de 23 de dezembro de 2024, Seção 1, página 341.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA