PORTARIA SE/MS Nº 933, DE 28 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 933, DE 28 DE ABRIL DE 2025

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

DADOS DA INSTITUIÇÃO:

NUP: 25000.162224/2024-11.

Parceria: 2024-00000431.

Razão Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos.

CNPJ: 23.278.898/0001-60.

Município/UF: Passos/MG.

DADOS DO PROJETO:

Título do Projeto: Abraço à Vida: Rapidez e Cuidado no Diagnostico do Câncer.

Extrato do Projeto (Resumo): Elevar a qualidade da assistência oncológica nos procedimentos cirúrgicos e diagnóstico precoce.

Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses.

Valor inicialmente aprovado: R$ 7.945.899,00 (sete milhões, novecentos e quarenta e cinco mil oitocentos e noventa e nove reais).

DADOS DO PEDIDO:

Valor de readequação solicitado: R$ 5.619.506,67 (cinco milhões, seiscentos e dezenove mil quinhentos e seis reais e sessenta e sete centavos).

Fundamento Legal: Art. 58 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO:

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 59/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS (0054686174).

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 5.619.506,67 (cinco milhões, seiscentos e dezenove mil quinhentos e seis reais e sessenta e sete centavos).

Art. 2º Revogar o inciso LI, do art. 1º da Portaria SE/MS nº 722, de 20 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 246, de 23 de dezembro de 2024, Seção 1, página 341.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA