PORTARIA SE/MS Nº 930, DE 16 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SE/MS Nº 930, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado do pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.161946/2024-58

Parceria: 2024-00000334

Razão Social: Fundação São Francisco Xavier

CNPJ: 19.878.404/0001-00

Município/UF: Ipatinga/MG

DADOS DO PROJETO

Título do Projeto: Aprimoramento assistencial na Radioterapia do HMC incorporando técnicas inovadoras como Radioterapia Guiada por Imagem (IGRT) e Arcoterapia Volumétrica Modulada (VMAT).

Extrato do Projeto (Resumo): O objetivo deste projeto é substituir um acelerador linear obsoleto por um equipamento moderno, com capacidade de realizar Radioterapia Guiada por Imagem (IGRT) e Arcoterapia Volumétrica Modulada (VMAT), no Hospital Márcio Cunha da Fundação São Francisco Xavier. A substituição visa aprimorar a precisão dos tratamentos, aumentar a eficiência no atendimento de pacientes oncológicos e ampliar o acesso a técnicas avançadas de radioterapia, reduzindo o tempo de tratamento através de tratamentos hipofracionados, melhorando, assim, o acesso ao tratamento (em qualidade e quantidade, principalmente ao paciente SUS) e melhorando os resultados clínicos.

Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses

Valor inicialmente aprovado: R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais)

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 9.414.947,85 (nove milhões, quatrocentos e quatorze mil, novecentos e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos).

Fundamento Legal: Art. 59 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 47/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS (0054453255)

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 9.414.947,85 (nove milhões, quatrocentos e quatorze mil, novecentos e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos).

Art. 2º Revogar o inciso LIII do art. 1º da Portaria SE/MS nº 722, de 20 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 246, na data de 23 de dezembro de 2024, Seção 1, página 341.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO