PORTARIA SE/MS Nº 927, DE 15 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SE/MS Nº 927, DE 15 DE ABRIL DE 2026

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.157244/2024-70

PARCERIA: 2024-00000180

RAZÃO SOCIAL: Associação Obras Sociais Irmã Dulce

CNPJ: 15.178.551/0001-17

MUNICÍPIO/UF: Salvador/BA

DADOS DO PROJETO

Título do Projeto: Ampliação do Serviço de Radiologia da UNACON Nª Sª de Fátima da OSID

Extrato do Projeto (Resumo): Aumentar a capacidade de atendimento em, pelo menos, 50% da atual. Considerando os números apresentados na tabela supracitada e o contexto crítico da capacidade de atendimento aos serviços oncológicos no estado da Bahia, solicitamos a revisão do Parecer Técnico, com atenção especial às especificidades apresentadas para a aquisição do equipamento em questão.

Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses

Valor inicialmente aprovado: R$ 7.989.055,66 (sete milhões, novecentos e oitenta e nove mil cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos)

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 8.932.974,68 (oito milhões, novecentos e trinta e dois mil novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos)

Fundamento Legal: Art. 59 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 43/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS (0054321617).

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 8.932.974,68 (oito milhões, novecentos e trinta e dois mil novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos).

Art. 2º Revogar o inciso XVII, do art. 1º da Portaria SE/MS nº 722 de 20 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 246, na data de 23 de dezembro de 2024, Seção 1, página 341.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO