PORTARIA SE/MS Nº 925, DE 13 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 925, DE 13 DE ABRIL DE 2025

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.155375/2024-12

PARCERIA: 2024-00000151

Razão Social: Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada - Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen

CNPJ: 60.194.990/0022-00

Município/UF: Itajaí/SC

DADOS DO PROJETO

Título do Projeto: Fortalecimento dos Serviços de Radioterapia com o Aperfeiçoamento do equipamento Acelerador Linear do HMMKB

Extrato do Projeto (Resumo): Adquirir um upgrade do acelerador linear para a radioterapia, a fim de ampliar, otimizar e aprimorar a qualidade do serviço de radioterapia em radiocirurgias e estereotaxia aos pacientes portadores de câncer, moradores de Piracicaba e região.

Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses.

Valor inicialmente aprovado: R$ 5.852.591,85 (cinco milhões oitocentos e cinquenta e dois mil quinhentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos).

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 4.491.689,34 (quatro milhões quatrocentos e noventa e um mil seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos).

Fundamento Legal: Art. 58 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 22/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS (0053605125).

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 4.491.689,34 (quatro milhões quatrocentos e noventa e um mil seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos).

Art. 2º Revogar o inciso LXIX, do art. 1º da Portaria SE/MS nº 722, de 20 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 246, na data de 23 de dezembro de 2024, Seção 1, páginas 341 a 347.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO