PORTARIA SE/MS Nº 924, DE 8 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 924, DE 8 DE ABRIL DE 2025

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.100446/2025-21

PARCERIA: 2025-00000449

RAZÃO SOCIAL: Hospital de Clínicas de Passo Fundo

CNPJ: 92.030.543/0001-70

MUNICÍPIO/UF: Passo Fundo/RS

DADOS DO PROJETO

Título do Projeto: Ampliação do acesso ao tratamento oncológico por meio de aquisição de Radioterapia.

Extrato do Projeto (Resumo): Fortalecer a capacidade instalada para diagnóstico precoce e tratamento do câncer na Macrorregião Norte do Rio Grande do Sul, com foco na qualificação do acesso, continuidade do cuidado, resolutividade terapêutica e equidade na atenção oncológica prestada no âmbito do SUS.

Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses

Valor inicialmente aprovado: R$ 10.649.269,09 (dez milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, duzentos e sessenta e nove reais e nove centavos)

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 7.871.174,85 (sete milhões, oitocentos e setenta e um mil cento e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos)

Fundamento Legal: Art. 58 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 40/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS (0054321167).

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 7.871.174,85 (sete milhões, oitocentos e setenta e um mil cento e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).

Art. 2º Revogar o inciso XII, do art. 1º da Portaria SE/MS nº 859, de 28 de agosto de 2025, publicada no DOU nº 164, na data de 29 de agosto de 2025, Seção 1, página 166.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA