Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SE/MS Nº 912, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 26/12/2025
- Data de assinatura
- 23/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SE/MS Nº 912, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Indefere os pedidos de habilitação, após a análise dos recursos administrativos, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON)
A SECRETÁRIA EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Indeferir os pedidos de habilitação para apresentação de projeto, após a análise do recurso administrativo, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), da instituição relacionada abaixo:
I - RAZÃO SOCIAL: Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Itatiba
CNPJ: 50.119.585/0001-31
NUP: 25000.190719/2025-11
Nº PARCERIA: 2025-00034356
MUNICÍPIO/UF: Itatiba/SP
II - RAZÃO SOCIAL: Fundação Antônio Prudente
CNPJ: 60.961.968/0001-06
NUP: 25000.196493/2025-61
Nº PARCERIA: 2025-00036852
MUNICÍPIO/UF: São Paulo/SP
III - RAZÃO SOCIAL: Círculo Operário Caxiense
CNPJ: 88.645.403/0001-39
NUP: 25000.196678/2025-76
Nº PARCERIA: 2025-00035947
MUNICÍPIO/UF: Caxias do Sul/RS
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 246
- Página
- 131
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- 912
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:174011 · na fonte: portaria-se/ms-n-912-de-23-de-dezembro-de-2025-677983624 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:46.